Capacitação de Leiloeiro - Leilão de Bens Inservíveis

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas


Objetivo

A legislação determina forma de alienação bens públicos, devendo a Administração Pública estar apta a realizar tais procedimentos. O objetivo do curso é capacitar o leiloeiro e a Comissão de Licitações a realizar o leilão como procedimento licitatório previsto na Lei nº8666/93. Visa capacitar a equipe, permitindo a análise das diversas situações possíveis no certame, delimitando a atuação dento dos parâmetros legis impostos, analisando desde os procedimentos prévios da modalidade adotada até o pagamento do lance e entrega do bem. Não somente, o curso visa analisar as possibilidades de alienação, seja pela condução do leilão por leiloeiro administrativo ou contratado, e sua forma de contratação.


Público Alvo

Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.


Corpo Docente: Fulvia Cappello

Advogada, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp, com experiência de na área pública. Foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos / SP, atuando diretamente nas licitações públicas presenciais e eletrônicas, participando da elaboração do edital, respostas a impugnações e questionamentos, manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Foi docente da pasta de Direito Administrativo da FADISC. Foi consultora de licitações e contratos do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.


Programa

1. Dos bens alienáveis

1.1. Inservíveis
1.2. Desafetados

2. Da obrigatoriedade de licitar

3. Das modalidades licitatórias – aspectos gerais

4. O leilão como modalidade licitatória

5. Finalidade específica para alienação de bens

6. Dos princípios aplicáveis ao leilão

7. Da escolha da modalidade: Convite de Preços, Concorrência Pública ou Leilão?

8. Da documentação de habilitação e possíveis exigências

9. Dos procedimentos internos necessários para elaboração do leilão

9.1. Da autorização para alienação de bens
9.2. Da avaliação dos bens
9.3. Do preço mínimo
9.4. Cláusulas obrigatórias do edital
9.5. Meios de publicação
9.6. Divulgação do edital
9.7. Distinção entre pedidos de esclarecimentos e impugnações
9.8. Disponibilização do objeto para vistas

10. Da Comissão da Licitação

10.1. Função específica
10.2. Leiloeiro contratado
10.3. Leiloeiro administrativo

11. Da Sessão Pública

11.1. Da condução dos trabalhos
11.2. Da apresentação dos lances
11.3. Da elaboração da ata
11.4. Homologação do resultado

12. Do recebimento dos valores referente aos bens alienados

13. Do descumprimento dos lances e do procedimento a ser adotado

14. Da remuneração do leiloeiro: cabe comissão?

15. Da possibilidade de contratação de leiloeiro oficial

15.1. Regulamentação específica
15.2. Formas de contratação
15.3. Forma de seleção

16. Modelo de edital

17. Estudo de casos


Incluso:

Material didático, certificado, almoço, coffee-break manhã e tarde e suporte via email durante 30 dias após o curso com o palestrante através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Curso IN Company ou Shared

Podemos levar este treinamento para a sua empresa, customizando o conteúdo de acordo com as suas necessidades.


Valor de Investimento:

R$ 919,00 cada - Obs.: Para garantir o desconto especial de 07 dias, não é necessário pagar antecipado, dúvidas fale com sua consultora.

Valor 7 dias antes do curso: R$ 827,10 cada
Para 01 colaborador: R$ 919,00 cada
Para 02 a 3 colaboradores: R$ 839,00 cada
Para 04 a 5 colaboradores: R$ 809,00 cada

Formas de Pagamento:

  1. À vista no curso mediante a envio prévio do empenho assinado e carimbado enviado 02 dias a data do evento
  2. Deposito Bancário 02 dias antes da realização do treinamento - Banco do Brasil Ag: 119-8 C/C 10.6168-2
  3. Boleto Bancário com vencimento 02 dias antes da realização do mesmo
  4. Cartão de Crédito- via PagSeguro para empresas Privadas e Pessoa Física
    Obs.: Para outras formas de pagamento entre em contato conosco

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

Segmenta Cursos e Treinamentos Ltda - CNPJ 12.537.271/0001-60


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Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante. 

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

Inscrição Capacitação de Leiloeiro - Leilão de Bens Inservíveis

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