Capacitação e Formação de Pregoeiro Anual para Capacitação, Formação e Reciclagem da Comissão de Licitação, Equipe de Apoio para Atuar em Pregão de acordo com a Lei 10.520/02

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA


A Modalidade de Licitação – Pregão foi instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, tratando-se assim, da modalidade de licitação mais utilizada, diante da sua celeridade e economia processual, e que, ainda assim, envolvidos várias dificuldades.


Objetivos

Orientar, fornecer conhecimentos gerais e capacitar os profissionais que exerceram as atribuições de pregoeiro, abordando a legislação, esclarecendo todas as fases do processo de licitação na modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico), a jurisprudência e súmulas dos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, visando principalmente a prática habitual da modalidade. Orientar quanto as funções do pregoeiro e da Equipe de Apoio, fornecendo conhecimento que permita a correta condução do certame


Público Alvo

Servidores do departamento de compras e licitações, chefes, diretores de compras e licitação, servidores que se interessam em ser pregoeiros, equipes ou comissão de pregoeiros, controle interno, pregoeiros, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.


Corpo Docente: Fulvia Cappello

Advogada, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp, com experiência de na área pública. Foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos / SP, atuando diretamente nas licitações públicas presenciais e eletrônicas, participando da elaboração do edital, respostas a impugnações e questionamentos, manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Foi docente da pasta de Direito Administrativo da FADISC. Foi consultora de licitações e contratos do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e atualmente é advogada da Câmara Municipal.


Programa

A. PREGÃO – CONCEITO E LEGISLAÇÃO;

I. Princípios do Pregão
II. Finalidade do Pregão;
III. Da Obrigatoriedade;
IV. Quem pode ser pregoeiro?
V. Agentes Administrativos – Autoridade Competente;
VI. Da Equipe de Apoio – funções e limites;
VII. Perfil e atribuições do Pregoeiro;
VIII. Quando pode ser utilizada a modalidade do Pregão e o que pode se adquirir;
IX. As Fases do Pregão: interna e externa – Lei 10.520/2002:

I. Prazos;
II. Edital e Impugnação – Competências e julgamento;
III. Credenciamento;
IV. Classificação das propostas e etapa de lances;
V. Habilitação;
VI. Recursos;
VII. Fase Saneadora;
VIII. Adjudicação e Homologação;
X. Decreto Federal nº 3.555/00;
XI. Decreto Federal nº 5.450/05;
XII. ME e EPP - LEI 123/2006 ALTERADA PELA LEI 147 DE 07/08/2014

B. Das Aquisições Públicas;

C. Da obrigatoriedade do tratamento Diferenciado as ME e EPP;

D. Da regulamentação do art. 47 pelos Municípios;

E. Davantajosidade para Administração Pública Municipal.

F. JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS;

G. DIFERENÇAS ENTRE O PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO;

H. QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE O PREGÃO:

I. Preço inexeqüível;
II. Amostras;
III. Importância da correta avaliação e estimativa de preço;
IV. Número excessivo de itens;

I. QUESTÕES CONTROVERTIDAS E DEBATES;

J. ESTUDOS DE CASOS.


Incluso:

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

A/C DEPARTAMENTO LICITAÇÕES / COMPRAS

ASSUNTO: DESCONTO PARA CURSO – DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS

VALOR: de R$ 899,00 por R$ 809,00 cada – A Cada 03 inscrições no valor de 899,00 ganha 01 cortesia

INCLUSO: Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.

FORMA DE PAGAMENTO VIA DEPÓSITO: AG 119-8 CONTA CORRENTE 10.6168-2 ou NO DIA DO EVENTO

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
Pelo Celular via WhatsApp: (16) 99377-6798
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Inscrição pelo site: www.segmentacursos.com.br


Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.


Curso In Company Ou Shared

Podemos levar este treinamento para a sua empresa, customizando o conteúdo de acordo com as suas necessidades.


Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

Inscrição Capacitação e Formação de Pregoeiro Anual

Obs.: Para outras formas de pagamento entre em contato conosco

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.

  Atualizar Captcha