Curso: As Novas Alterações na Lei de Licitação!

Antecipe-se e já compreenda os principais pontos da nova lei que revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão e do RDC!

Novembro / 2019

DATA: 08/11/2019 - MARÍLIA - SP
DATA: 13/11/2019 - RIBEIRÃO PRETO - SP
DATA: 14/11/2019 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas


Objetivos

O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Entre as principais alterações previstas estão a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação –, a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada, e o diálogo competitivo, uma nova modalidade de licitação. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo. O presente curso objetiva apresentar as principais alterações da nova lei, de forma que o servidor já as compreenda e verifique o impacto das mudanças em sua rotina de trabalho.


Público Alvo

Servidores dos departamentos de compras, licitação, secretarias (solicitantes de compras), controle interno, jurídico, responsável pela elaboração, gestão e fiscalização de contratos administrativos e quaisquer outras pessoas que possuam alguma relação direta ou indireta com as compras na Administração Pública.


Corpo Docente: Gislany Gomes Ferreira

Graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 8 (oito) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e, atualmente, a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.


Programa

1) DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI

2) DOS PRINCÍPIOS

3) DAS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

4) DOS AGENTES PÚBLICOS

5) DAS LICITAÇÕES

a) Do Processo licitatório

b) Da Instrução do Processo Licitatório

c) Das Modalidades de Licitação

d) Dos Critérios de Julgamento

6) DISPOSIÇÕES SETORIAIS

a) Das Compras

b) Das Obras e Serviços de Engenharia

c) Dos Serviços em Geral

7) DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

8) DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

9) DO JULGAMENTO

10) DA HABILITAÇÃO

11) DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

12) DA CONTRATAÇÃO DIRETA

a) Do processo de contratação direta

b) Da inexigibilidade de licitação

c) Da dispensa de licitação

13) DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

a) Do credenciamento

b) Da pré-qualificação

c) Do sistema de registro de preços

d) Do registro cadastral

14) DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

a) Da formalização dos contratos

b) Das garantias

c) Das prerrogativas da administração

d) Da duração dos contratos

e) Da execução dos contratos

f) Da alteração dos contratos

g) Das hipóteses de rescisão

h) Do recebimento

i) Dos pagamentos

j) Da nulidade do contrato

k) Das infrações e sanções administrativas

15) DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS

16) DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Incluso

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
Pelo Celular via WhatsApp: (16) 99377-6798
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Inscrição pelo site: www.segmentacursos.com.br


Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.


Curso In Company Ou Shared

Podemos levar este treinamento para a sua empresa, customizando o conteúdo de acordo com as suas necessidades.


Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

Inscrição Curso: As Novas Alterações na Lei de Licitação!

Obs.: Para outras formas de pagamento entre em contato conosco

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* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
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