Curso de Pregão Completo – Presencial e Eletrônico já de Acordo com o Decreto Nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019

  • Capacitação e Formação de Pregoeiro Anual
  • Formação e Reciclagem da Comissão de Licitação
  • Equipe de Apoio

Outubro / 2019

DATA: 18/10/2019 - Bauru - Hotel Astron - SP

Novembro / 2019

DATA: 08/11/2019 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – HOTEL NACIONAL -SP
DATA: 14/11/2019 - MARÍLIA - HOTEL TENDA - SP

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA


Objetivos

Orientar, fornecer conhecimentos gerais e capacitar os profissionais que exerceram as atribuições de pregoeiro, abordando a legislação, esclarecendo todas as fases do processo de licitação na modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico), a jurisprudência e súmulas dos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, visando principalmente a prática habitual da modalidade. Orientar quanto as funções do pregoeiro e da Equipe de Apoio, fornecendo conhecimento que permita a correta condução do certame, abordando as recentes mudanças legislativas.


Justificativas

A Modalidade de Licitação – Pregão foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002, tratando-se assim, da modalidade de licitação mais utilizada, diante da sua celeridade e economia processual, e que, ainda assim, tem apresentado algumas dificuldades na sua implementação pelos municípios.


Público Alvo

Servidores do departamento de compras e licitações, chefes, diretores de compras e licitação, servidores que se interessam em ser pregoeiros, equipes ou comissão de pregoeiros, controle interno, pregoeiros, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.


Corpo Docente: Fulvia Cappello

Advogada, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp, especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela ESCOLA PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR – IEPES, Pós-Graduanda em DIREITO DA DIVERSIDADE SEXUAL, RACIAL E RELIGIOSA pela Faculdade Legale, com ampla experiência na área pública. Foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos / SP, atuando diretamente nas licitações públicas presenciais e eletrônicas, participando da elaboração do edital, respostas a impugnações e questionamentos, manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Foi docente da pasta de Direito Administrativo da FADISC. Aprovada em Concurso Público para o cargo de Consultor de Licitações e Contratos no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, exercendo tal atividade. Atualmente, após aprovação em Concurso Público, atua como Procuradora Jurídica Legislativa.


Programa

I. Princípios do Pregão

II. Finalidade do Pregão;

III. Da Obrigatoriedade;

IV. Quem pode ser pregoeiro?

V. Agentes Administrativos – Autoridade Competente;

VI. Da Equipe de Apoio – funções e limites;

VII. Perfil e atribuições do Pregoeiro;

VIII. Quando pode ser utilizada a modalidade do Pregão e o que pode se adquirir;

IX. As Fases do Pregão: interna e externa – Lei 10.520/2002:

i. Prazos;

ii. Edital e Impugnação – Competências e julgamento;

iii. Credenciamento;

iv. Classificação das propostas e etapa de lances

iv.1. Análise das Fase competitiva no Pregão Eletrônico: o que muda?

v. Habilitação;

vi. Recursos;

vii. Fase Saneadora;

viii. Adjudicação e Homologação;

X. ME e EPP - LEI 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Da obrigatoriedade do tratamento Diferenciado as ME e EPP;
Da regulamentação do art. 47 pelos Municípios;

XI. JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS;

XII. QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE O PREGÃO:

Preço inexeqüível;
Amostras;
Importância da correta avaliação e estimativa de preço;
Número excessivo de itens;


Incluso:

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
Pelo Celular via WhatsApp: (16) 99377-6798
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Inscrição pelo site: www.segmentacursos.com.br


Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.


Curso In Company Ou Shared

Podemos levar este treinamento para a sua empresa, customizando o conteúdo de acordo com as suas necessidades.


Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

Inscrição Curso de Pregão Completo – Presencial e Eletrônico já de Acordo com o Decreto Nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019

Obs.: Para outras formas de pagamento entre em contato conosco

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
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