Curso Novo Pregão Eletrônico de Acordo com as Alterações do Novo Decreto Federal

Confira as 27 Mudanças do Novo Decreto do Pregão 

Novembro / 2019

DATA: 08/11/2019 - MARÍLIA - SP
DATA: 13/11/2019 - RIBEIRÃO PRETO - SP
DATA: 14/11/2019 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
DATA: 22/11/2019 - CAMPINAS - SP

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA


Apresentação

A revogação do Decreto 5.450/05, que trata do Pregão eletrônico trouxe ao novo Decreto 27 (vinte e sete) alterações de grande importância para todos os órgãos da administração não apenas Federal, mas, também, para a Administração Estadual e Municipal, direta e indireta. A exemplo das alterações estão: a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico, uma lista de definições e vedações, estudo técnico preliminar como elemento obrigatório, orçamento sigiloso, diferentes modos de disputa, dentre outras. Por isso, o presente curso tem o objetivo de apresentar os ditames do novo decreto de forma clara e objetiva. Além da importância de se conhecer as novas regras, o TCESP tem solicitado aos órgãos que ainda não utilizam o pregão eletrônico para fazê-lo, além da necessidade de que se utilize essa modalidade quando o Estado ou Município receber algum recurso ou convênio Federal. Dessa forma, de fundamental importância que os servidores se atualizem nas novas regras que serão exigíveis muito em breve.


Público Alvo

Aos servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que fazem parte dos departamentos de licitação e jurídico, bem como a todos os gestores e fiscais já designados ou que possam ser futuramente encarregados dessa importante função


Corpo Docente: Gislany Gomes Ferreira

Gislany Gomes Ferreira, graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Life Coach LPC. Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando Psicopedagogia. Membro da Comissão de Ética da OAB – Subseção de Sertãozinho-SP. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 06 (seis) anos ministra treinamentos nas áreas de compras, licitação, atendimento e afins para órgãos públicos. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.


Programa

1) Objeto e âmbito de aplicação 

1. objeto passível de pregão

2. obrigatoriedade do pregão eletrônico/exceção

2) Princípios norteadores

1. princípios que o rege

2. ampliação da disputa

3) Definições

1. Aviso de edital

2. Bem e serviço comum

3. Bem e serviço especial

4. Estudo técnico preliminar

5. Obras

6. Serviços

7. Serviços comuns de engenharia

8. SICAF

9. Sistema de cotação eletrônica

10. Termo de referência

4) Vedações

5) Procedimentos

1. Forma de realização

2. Sistema Comprasnet ou outro

Etapas

1. preparatória ou planejamento da contratação;

2. publicação do aviso de edital;

3. apresentação de propostas e de documentos de habilitação;

4. abertura da sessão e envio de lances, ou fase competitiva;

5. julgamento;

6. habilitação;

7. recursal;

8. adjudicação; e

9. homologação

10) Critério de Julgamento das propostas.

1. menor preço ou maior desconto

11) Documentos do Processo

1. estudo técnico preliminar;

2. termo de referência;

3. planilhas de custo;

4. previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas;

5. autorização de abertura da licitação;

6. designação do pregoeiro e equipe de apoio;

7. edital e respectivos anexos;

8. minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso;

9. parecer jurídico;

10. documentação exigida para a habilitação;

11. ata e registros

12. comprovantes das publicações

12) Acesso ao Sistema Eletrônico

1. Credenciamento

2. Licitante

3. Autoridade competente, Pregoeiro e equipe de apoio

13) Condução do Processo

1. Órgão ou entidade promotora da licitação

2. Competências Autoridade competente

14) Fase Preparatória ou Planejamento da Contratação

1. Orientações gerais

2. Valor estimado ou valor máximo aceitável

3. Designações do pregoeiro e da equipe de apoio

4. Responsabilidade do Pregoeiro

5. Responsabilidade da equipe de apoio

6. Responsabilidade do licitante 

15) Publicação do Aviso do Edital

1. Publicação

2. Edital

3. Modificação do Edital

4. Esclarecimentos

5. impugnação 

16) Apresentação da Proposta e Documento de Habilitação

1. Prazo

2. Apresentação da proposta e documentos de habilitação pelo licitante 

17) Abertura da Sessão e envio de Lances

1. Horário de abertura

2. Conformidade das propostas

3. Ordenação e classificação das propostas

4. Início da fase competitiva

5. Envio de lances

6. Desconexão do sistema na etapa de lances

7. Critério de desempate 

18) Julgamento 

1. Negociação da proposta

2. Julgamento da proposta 

19) Habilitação 

1. Documentação obrigatória

2. Procedimentos de verificação

20) Recurso 

1. Intenção de recorrer e prazo para recurso 

21) Adjudicação e Homologação 

1. Autoridade competente

2. Pregoeiro 

22) Saneamento da Proposta e da Habilitação

1. Erros ou falhas 

23) Contratação

1. Convocação para assinatura do contrato ou ata

2. Convocação do segundo colocado 

24) Sanção

1. Impedimento de licitar e contratar 

25) Revogação e Anulação

26) Sistema de Cotação Eletrônica


Incluso:

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
Pelo Celular via WhatsApp: (16) 99377-6798
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Inscrição pelo site: www.segmentacursos.com.br


Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.


Curso In Company Ou Shared

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Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

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