Curso Procedimentos Licitatórios

Das Modalidades da Lei 8.666/93, do Pregão, da Análise de Recursos e de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos a Editais: Peculiaridades, Legalidade e Aplicação

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas

DURAÇÃO: 16 HORAS / AULAS


Objetivo Geral

Apresentar uma visão geral dos procedimentos que envolvem as licitações públicas nos elementos que sempre suscitam dúvidas a exemplos do julgamento das propostas, inexequibilidade de preços, diligências, amostras, empate ficto e reserva de cotas para as ME e EPP, seleção das propostas no Pregão, cuidado com o “jogo de planilha”, a questão da reapresentação das propostas na lei 8.666/93, aceitação e análise dos recursos, repetição do Convite, dentre outros. Tendo em vista que, na maioria dos casos, os servidores que passam a fazer parte do departamento de licitação aprendem o trabalho por intermédio de outro servidor, que, às vezes, aprendeu na base do “copia e cola”, erros nos procedimentos vão se perpetuando ao longo do desempenho das funções, uma vez que o servidor não aprende com base na lei, ou seja, sabendo onde está cada ato que pratica, em qual lei deve se basear para verificar se o que faz está de acordo com a forma correta, dentre outras situações. Diante disso, o presente curso, englobará os principais assuntos que suscitam dúvidas até mesmo de quem já está há algum tempo desempenhando a função.


Público Alvo

A todos os servidores da Administração direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que trabalham nos departamentos de compras, licitação e jurídico, bem como aos responsáveis pelas solicitações de compras das Secretarias/Diretorias, Auditores internos, Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipe de Apoios, Prefeitos, Secretários, Diretores, Vereadores, dentre outros.


Corpo Docente: Gislany Gomes Ferreira

Graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e em Licitações e Contratos Administrativos. Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando Psicopedagogia. Membro da Comissão de Ética da OAB-SP, subseção Sertãozinho. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 06 (seis) anos ministra treinamentos sobre vários temas nas áreas de compras, licitação e recursos humanos de órgãos públicos e empresas privadas. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.


Programa

MODALIDADES DA LEI 8.666/93 (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE) 

  • Julgamento objetivo e exigência nos editais
  • O processo administrativo - requisitos (art. 38)
  • Edital de licitação – requisitos (art. 40)
  • Edital com reserva de cotas da LC 123/06
  • Anexos ao edital de licitação
  • Impugnação ao edital e decadência do direito
  • Tipos de licitação (menor preço, técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta)
  • Processamento e julgamento da licitação:

a) análise da habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômica)

b) análise das propostas dos habilitados

c) Propostas inexequíveis ou superfaturadas (art. 48, II)

d) possibilidade de reapresentação das propostas (art. 48, § 3º)

e) caso de empate de propostas

f) o desempate ficto da LC 123/06

g) elaboração da(s) ata(s)

h) diligências possíveis pela Comissão de Licitação

i) desistência de proposta

  • Das amostras
  • A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
  • Desclassificação por fato relacionado à habilitação 

PREGÃO, PRESENCIAL/ELETRÔNICO

  • Credenciamento
  • Recebimento e classificação das propostas
  • Caso de empate das propostas
  • Lances verbais
  • O desempate ficto da LC nº 123/06
  • Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
  • Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
  • Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93?
  • Desistência do certame
  • Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

  • Recursos cabíveis nas modalidades da Lei 8.666/93 e no Pregão
  • Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
  • Procedimentos para o recebimento dos recursos pela Administração
  • Competência para a análise do mérito
  • Juízo de retratação
  • Procedimentos distintos no pregão presencial e no pregão eletrônico
  • Prazos recursais obrigatórios
  • Desistência expressa por todos os licitantes
  • Contagem dos prazos
  • Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
  • Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
  • Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
  • Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
  • Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
  • Descumprimento deste prazo. Consequências
  • Reforma e republicação do edital
  • Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão

Incluso:

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

*Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
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Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
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Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

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  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

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