Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Formação do Contrato, Papel e Responsabilidades do Gestor e do Fiscal Designados

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA


Objetivos

O Contrato Administrativo abrange características peculiares que o diferencia dos contratos privados. A sua formação, gestão e fiscalização devem ser feitas obedecendo-se a regras estritamente determinadas pela Lei. Não se pode, dessa forma, elaborá-lo, bem como designar o seu gestor e fiscal de maneira aleatória, sem que contenha os requisitos que a lei exige, bem como que o gestor e o fiscal sejam alguém que não entenda as suas peculiaridades. Conforme se sabe, o sistema Audesp IV – Licitação e Contrato, exige, inclusive, que se mencione o gestor e o fiscal do contrato. Por isso, o presente curso visa a apresentar aos servidores responsáveis pela elaboração do contrato e ao departamento jurídico todos os requisitos necessários para a sua formação como cláusulas, sanções, vigência e ao gestor e fiscal designados os conhecimentos necessários para o bom desempenho da função, para, assim, evitarem futuros aborrecimentos por uma má atuação.


Público Alvo

Aos servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que fazem parte dos departamentos de licitação e jurídico, bem como a todos os gestores e fiscais já designados ou que possam ser futuramente encarregados dessa importante função


Corpo Docente: Gislany Gomes Ferreira

Graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 8 (oito) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e, atualmente, a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.


Programa

1) PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

2) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

a) Termo de contrato ou instrumentos equivalentes

b) Cláusulas necessárias

c) Vigência (serviços continuados, prazo indeterminado)

d) Vigência e eficácia

e) Forma de contagem do prazo

f) Alteração (unilateral, por acordo entre as partes)

g) Equilíbrio econômico-financeiro

h) Reajuste

i) Repactuação

3) DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

a) Acúmulo das duas funções

b) Recusa da designação

c) Divisão de atribuições entre fiscal e gestor

d) Auxílio de terceiros na fiscalização

e) Vedações

f) Momento da designação do fiscal

g) Rotinas básicas de fiscalização

h) Do preposto

4) DO RECEBIMENTO DO OBJETO

5) RESPONSABILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA)

6) EXTINÇÃO DO CONTRATO

7) APLICAÇÃO DE SANÇÕES


Incluso:

Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

A/C DEPARTAMENTO LICITAÇÕES / COMPRAS

ASSUNTO: DESCONTO PARA CURSO – DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

VALOR: de R$ 899,00 por R$ 809,00 cada – A Cada 03 inscrições no valor de 899,00 ganha 01 cortesia

INCLUSO: Material didático impresso, certificado impresso, almoço, Coffe break manhã e petit four tarde, suporte via email durante 30 dias após o curso.

FORMA DE PAGAMENTO VIA DEPÓSITO: AG 119-8 CONTA CORRENTE 10.6168-2 ou NO DIA DO EVENTO

 *Acima de 200 km de distância de Ribeirão, solicite orçamento via email,
*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
*Não reter 1,5% IR - Empresa Optante Simples Nacional.
* Para participar da promoção a cada 03 ou 04 ganhe 01 cortesia, o valor da inscrição é integral 899,00 cada .
* Caso o órgão não deseja a cortesia ele pode participar do desconto da inscrição antecipada que é de 809,00 cada.
* Cursos na sua cidade valor acima informado apenas estão incluso material didático impresso, certificado impresso e suporte ao aluno após o curso durante 30 dias.


Formas de Pagamento:

  1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander
  2. À vista, mediante pagamento no local em dinheiro ou cheque;
  3. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
  4. Cartão de crédito em até 6x sem juros.

Contatos para Informações e Inscrições

Pelos telefones: (16) 3329-2554- (16) 3023-1735
Celular para Ligação: (16) 98250-0673
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Inscrição pelo site: www.segmentacursos.com.br


Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.


Curso In Company Ou Shared

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Dados da Instituição

  • SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 12.537.271/0001-60

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

  • Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
  • Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
  • Somos uma empresa cadastrada no CRC –Cadastrada como Capacitadora .

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

  • Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.
  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

Inscrição Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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