Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

HORÁRIO: 08h00min às 17h00min horas


Objetivo

Proporcionar aos participantes de comissões de sindicância, comissões de processo disciplinar, funcionários do Departamento de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e demais interessados os conhecimentos procedimentais e legais que devem ser seguidos no caso de apuração de faltas e irregularidades cometidas por servidores e respectiva aplicação de penalidades de forma correta e válida.


Público Alvo

Aos servidores públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios que compõem ou que virão a compor comissões de sindicância e processo disciplinar, bem como servidores dos Departamentos de Recursos Humanos e Jurídico, advogados, estudantes de Direito e demais interessados em conhecer o tema.


Corpo Docente: Gislany Gomes Ferreira

Graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 8 (oito) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e, atualmente, a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.


Programa

1) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

a) Devido Processo Legal
b) Ampla Defesa e Contraditório
c) Informalismo Moderado
d) Verdade Real
e) Presunção de Inocência ou de Não Culpabilidade
f) Motivação
g) Publicidade
h) Razoabilidade e Proporcionalidade

3) SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

a) Conceitos
b) Obrigatoriedade da Sindicância?

4) RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO

a) Interdependência
b) Absolvição no Processo Penal: causa de absolvição nos demais?

5) DEVER DE APURAR

a) Conhecimento do fato (denúncia anônima)
b) Obrigatoriedade da apuração
c) Autoridade competente
d) Juízo de admissibilidade

6) PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

6.1. Procedimentos Investigativos

a) Investigação preliminar
b) Sindicância investigativa
c) Sindicância patrimonial

6.2. Procedimentos Contraditórios

a) Fases da sindicância acusatória
b) Composição da comissão
c) Prazos sindicância
d) Desnecessidade da instauração da sindicância previamente ao PAD
e) PAD sob Rito Sumário
f) PAD sob Rito Ordinário

7) PAD – RITO ORDINÁRIO

a) Fases
b) Prazos – contagem e prorrogação
c) Momento e local da instauração
d) Competência do PAD e da Sindicância
e) Afastamento preventivo dos acusados
f) Portaria de instauração (requerimento, publicação)

8) COMISSÃO DE INQUÉRITO

a) Constituição
b) Competência para designação
c) Atribuições
d) Impedimentos

9) INSTRUÇÃO PROCESSUAL

a) Notificação prévia
b) Intimação
c) Citação
d) Súmula vinculante nº 05 do STF
e) Valoração probatória
f) Objeto e indeferimento
g) Ônus probatório
h) Cuidados práticos
i) Diligências
j) Perícias
k) Testemunhas

  • Capacidade
  • Dever de depor
  • Regularidade da intimação da testemunha
  • Inquirição, contradita e acareação
  • Influência do acusado na colheita de prova

l) Interrogatório do Acusado

  • Procedimento
  • Direito ao silêncio e não auto-incriminação
  • Interrogatório de vários acusados
  • Do não comparecimento
  • Procurador do acusado
  • Confissão
  • Oitiva fora da Sede (videoconferência, carta precatória)

m) Restrições à produção de provas

  • Provas ilícitas
  • Busca e apreensão
  • Interceptação telefônica, E-mail, Gravação clandestina
  • Sigilo fiscal e sigilo bancário
  • Prova emprestada (procedimento)
  • Prova Indiciária

10) INDICIAÇÃO

a) Características
b) Elementos das infrações disciplinares: tipicidade, antijuricidade, culpabilidade
c) Princípio da insignificância ou bagatela
d) Enquadramento das Infrações Disciplinares

11) DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES E PROIBIÇÕES (ESTATUTOS)

12) DEFESA

a) Citação
b) Defesa escrita
c) Revelia

13) RELATÓRIO FINAL

a) Requisitos
b) Penalidades aplicáveis: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão
c) Remessa à autoridade instauradora

14) JULGAMENTO

a) Competência
b) Valor do relatório para julgamento

15) PAD - RITO SUMÁRIO

a) Introdução
b) Acumulação ilegal de cargos
c) Abandono de cargo
d) Inassiduidade habitual

16) PRESCRIÇÃO

a) Introdução
b) Início
c) Interrupção e suspensão
d) Prescrição no caso de crime
e) Abandono de cargo

17) NULIDADES

a) Espécies: Competência, da Comissão, Relacionada ao Direito de Defesa, Relacionada ao Julgamento
b) Nulidades Relativas

18) RECURSOS E REVISÃO

19) ORGANIZAÇÃO DO PAD

20) MODELOS DE DOCUMENTOS UTILIZADOS NO PAD


Valor de Investimento:

R$ 899,00 Tabela de desconto para inscrições antecipadas

Valor 7 dias antes do curso : R$ 809,00 cada
Para 03 servidores R$ 2.697,00 ganha 01 cortesia
Para 04 servidores R$ 3.596,00 Ganha 01 cortesia
Para 10 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 7.590,00 ganha 01 cortesia para qualquer treinamento confirmado.
Para 15 servidores na sua cidade raio de até 200 km R$ 8.250,00 ganha 01 cortesia qualquer treinamento confirmado

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*Cortesia é valida para o próprio curso solicitado ou em outro treinamento confirmado.
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  • Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

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