Datas e Locais

25 de Fevereiro de 2026 – Credenciamento entrega De Materiais
26 e 27 de fevereiro de 2026 – Ribeirão Preto /Stream Palace Hotel

Duração: 12 horas/aula
Horário: 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00 – 1º dia | 08h00 às 12h00 – 2º dia

Apresentação:

A atuação do vereador exige conhecimento atualizado, visão estratégica e domínio das ferramentas jurídicas e políticas disponíveis. Entre elas, destacam-se as emendas impositivas, instrumento de fortalecimento da representação popular e de diálogo com a execução orçamentária; a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impacta diretamente a forma como os órgãos públicos tratam os dados pessoais dos cidadãos; e as técnicas legislativas, fundamentais para a elaboração de proposições claras, eficazes e em conformidade com a Constituição e as leis.

Além disso, os servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais precisam estar atentos à correta aplicação da LGPD e às observâncias exigidas em cada repasse das emendas impositivas.
Por isso, este curso foi planejado para integrar esses três temas em uma abordagem didática, prática e contextualizada, capacitando parlamentares e servidores a atuarem com mais segurança, eficiência e responsabilidade pública.

Ao final da capacitação, o participante terá adquirido não apenas conhecimento conceitual, mas também ferramentas práticas para exercer seu papel de legislador e fiscalizador de forma mais efetiva, contribuindo para uma gestão pública mais transparente, moderna e ética.

Objetivo

Capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores de câmaras e prefeituras municipais para compreender e aplicar, de forma prática e eficiente, três eixos fundamentais da atividade legislativa:
As Emendas Impositivas no orçamento municipal;
Os aspectos essenciais da LGPD no setor público;
As Técnicas Legislativas e o papel do vereador como agente de transformação e fiscalização.

O curso busca desenvolver competências que possibilitem ao participante atuar com segurança jurídica, responsabilidade social e qualidade técnica.

 Corpo docente:  Dra Gislany Gomes – Graduada em Letras, Direito, Pedagogia, Psicopedagogia e Gestão Pública. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD, Licitações e Contratos Administrativos, Administração Pública e Coaching com ênfase em Gestão de Pessoas e Mentoring. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando graduação em Ciência da Felicidade. Life Coaching LPC. Membro da Comissão de Ética da OAB – Subseção de Sertãozinho-SP. Autora de vários artigos na área de licitações e contratos administrativos. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 25 (vinte e cinco) anos em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Atua há mais de 13 (treze) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 10 (dez) anos, ministra treinamentos na área de compras, licitações, atendimento, sindicância e outros para órgãos públicos. Além de cursos, também elabora regulamentos diversos, Manual de procedimentos em contratações públicas e assessora todo o procedimento. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.

Programa Resumido

Emendas Impositivas
a) Conceito e limites legais
b) Beneficiários e áreas essenciais
c) Procedimentos e etapas práticas
d) Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP
e) Previsão legal: Constituição Federal (art. 166, §§9º a 12) e Lei Orgânica Municipal
f) Compatibilidade com PPA, LDO e LOA
g) Requisitos para repasses às entidades do Terceiro Setor
h) Atuação conjunta Câmara e Prefeitura
i) Elaboração de resoluções e atos normativos sobre emendas impositivas

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
a) Conceitos e princípios fundamentais
b) Bases legais do tratamento de dados
c) LGPD aplicada à Administração Pública
d) Responsabilidades e sanções
e) Função do encarregado (DPO) no setor público
f) Boas práticas para adequação e transparência

O Papel do Vereador e as Técnicas Legislativas
a) Funções típicas e atípicas do vereador
b) A importância da representação e da fiscalização
c) Participação nas sessões e nas comissões
d) Elaboração de projetos de lei, decretos e resoluções
e) Clareza, coesão e coerência nos textos legislativos
f) Princípios da boa redação legislativa
g) Casos práticos e análise de proposições reais

Por que participar?

Este curso proporciona três capacitações em uma só, promovendo uma visão global e prática sobre os principais instrumentos de atuação legislativa e administrativa.

Os participantes sairão aptos a:
Elaborar e acompanhar emendas impositivas de forma técnica e segura.
Garantir conformidade com a LGPD e a proteção de dados nas rotinas legislativas e administrativas.
Redigir e revisar projetos de lei com base em técnicas legislativas modernas.

Excelente oportunidade para Câmaras e Prefeituras realizarem este treinamento em conjunto, fortalecendo o diálogo institucional e a integração entre os poderes.

CERTIFICADO

Emitido pela Segmenta Cursos, válido em todo território Nacional.

METOLOGIA

A metodologia consistirá em exposições acompanhadas de apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais

CONHEÇA NOSSAS MODALIDADES DE TREINAMENTO

A Segmenta Cursos & Treinamentos oferece diferentes modalidades de capacitação, adaptadas às necessidades dos órgãos públicos, proporcionando flexibilidade, personalização e excelência no aprendizado.

MODALIDADE – CURSO VIP (TURMA EXCLUSIVA)

Curso realizado exclusivamente para o órgão contratante, sem participação de outros alunos, com conteúdo customizado, abordagem prática e atenção integral do instrutor.

DIFERENCIAIS DO CURSO VIP

Turma exclusiva para o órgão contratante, com conteúdo customizado à rotina e às necessidades do município/órgão, discussão de casos reais do próprio órgão, metodologia prática e aplicada, maior interação com o instrutor, ajustes de conteúdo conforme o perfil da equipe e suporte técnico com orientações pós-curso.

INVESTIMENTO – CURSO VIP

Quantidade: 04 a 05 servidores: Valor total do Curso VIP na cidade de Ribeirão Preto/Bauru/São José do Rio Preto: R$ 14.700,00
Valor correspondente à realização exclusiva do curso, com personalização do conteúdo e dedicação integral do instrutor.

INCLUSO NO CURSO VIP

Material didático personalizado
Certificados impressos
Almoço completo
Café da manhã do hotel
Coffee break à tarde
Estacionamento gratuito
Suporte pós-curso por até 30 dias

MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.
Inclui: estacionamento, almoço, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.
Valor De Investimento Modalidade Presencial por servidor: R$ 2.449,00
Desconto especial para grupos (04 a 05 servidores): R$ 1.949,00

CURSOS FECHADOS (IN COMPANY)

Modalidade realizada diretamente nas dependências do órgão público ou em local previamente definido, com redução de custos logísticos e adequação total do programa às necessidades institucionais.
O material digital elaborado conforme a realidade do órgão, e os participantes recebem material didático completo, além de suporte técnico por e-mail por até 30 dias após o treinamento.
Valor De Investimento Modalidade In Company solicitar orçamento

CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)

Capacitação realizada ao vivo, com interação em tempo real entre instrutor e participantes, 

chat aberto, compartilhamento de telas e metodologia prática.

Permite acesso por notebook, celular, TV ou projetor, participação em grupo, envio de material didático e certificado por e-mail, além de suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso.
Inclui: Material digital e certificado digital.
Valor De Investimento Modalidade online por servidor: R$ 2.000,00
Valor De Investimento Modalidade online VIP de até 5 a 10 servidores: R$ 14.000,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Pix /Transferência bancária no Banco C6 com vencimento 02 dias antes da realização
2. Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
3. Empenho prazo para o dia do curso ou até no máximo 15 dias após o curso
4. Com emissão de Nota Fiscal Eletrônica

DADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA A SUA INSCRIÇÃO:

Nome completo (sem abreviações) e função exercida no órgão.
Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações sobre a forma de pagamento.

Informações importantes:

As inscrições são realizadas mediante reserva antecipada. Não compareça ao curso sem antes efetuar sua inscrição e receber a confirmação oficial da realização por e-mail e/ou telefone

APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS

A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 15 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos não são apenas teóricos, são práticos, estratégicos e totalmente aplicáveis à realidade do serviço público.
Aqui, o servidor não aprende só o conteúdo: ele ganha segurança, autonomia, eficiência e preparo real para o dia a dia do órgão. Cada treinamento é desenvolvido para gerar resultado imediato, reduzir erros, prevenir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a imagem institucional.
Se o seu órgão busca qualificação de verdade, com metodologia dinâmica, instrutores altamente especializados, material completo e suporte contínuo, a Segmenta é a escolha certa.

Segmenta Cursos – Capacitação que transforma!
A excelência do serviço público começa pela qualificação de quem faz acontecer!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves
Telefone: (16) 3329-2554
E-mails:
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