📍 Datas e Locais Presenciais

📅 17 de julho de 2025 – Bauru/SP – Hotel Astron
📅 18 de julho de 2025 – São José do Rio Preto/SP – Hotel Nacional
📅 25 de julho de 2025 – Ribeirão Preto/SP – Hotel Stream Palace
📅 01 de Agosto de 2025 –modalidade online , ao vivo e interativo

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00
Duração: 8h/aulas

Prezados Servidores

A partir de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotará uma fiscalização rigorosa para garantir que todas as Câmaras Municipais cumpram em total conformidade com a Lei 14.133/2021. É fundamental que sua Câmara esteja pronta para atender a todas as exigências e evitar possíveis opções.

Pensando nessa urgência, organizamos o Curso 028: Curso Exclusivo para as Câmaras Municipais: Prática de Compra Direta na Lei 14.133/2021 – Passo a Passo da Compra Direta (Pequeno Valor, Dispensa e Inexigibilidade) com Todos os Modelos Necessários em Word

Este curso oferece uma abordagem prática e objetiva para que sua Câmara possa se adequar corretamente à nova legislação e garantir um processo de compras públicas

Apresentação:

Com a complexidade e a importância crescente das compras diretas no setor público, a conformidade com a Lei 14.133/2021 é imprescindível para evitar penalidades e garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos. Este curso oferece a oportunidade de aprender com especialistas e de praticar cada etapa do processo de compras, com foco na segurança jurídica e no melhor uso dos recursos municipais. Além disso, os participantes terão acesso exclusivo a modelos de documentos que facilitarão a aplicação da nova legislação.

Por que fazer esse curso?

Capacitar os profissionais da Câmara Municipal a implementar e gerir as compras diretas conforme a nova legislação, com ênfase nas modalidades de pequeno valor, dispensa e inexigibilidade. O curso visa proporcionar tanto o conhecimento teórico quanto a prática essencial para o cumprimento da Lei 14.133/2021, permitindo uma aplicação eficaz e eficiente das novas regras de contratação.

Objetivo:

Capacitar os profissionais da Câmara Municipal para aplicar a Lei 14.133/2021 nas compras diretas, com enfoque na dispensa de licitação e inexigibilidade. O curso fornecerá um passo a passo detalhado, incluindo modelos de documentos em Word, garantindo que os participantes adquiram conhecimento teórico e prático necessário para a execução de suas funções de forma eficiente e segura.

Público-alvo:

Parlamentares (Vereadores), servidores da área de licitações e compras, gestores de compras, diretores de departamentos administrativos, assessores jurídicos, secretários municipais, e demais profissionais que atuam diretamente na execução de processos de compras diretas.

Corpo Docente:

Corpo docente: Docente: Dra Fulvia Cappello – Advogada e Gestora Pública, especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Diversidade Sexual, Racial e Religiosa, MBA em Licitações e Contratos e Mestranda em Ciências Políticas. Na área pública desde 2005, foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos, na área de licitações, atuando diretamente nas licitações presenciais e eletrônicas, desde a elaboração de editais até respostas a questionamentos e impugnações e manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Palestrante nas áreas de Direito Administrativo e Direito Legislativo desde 2013, foi docente da pasta de Direito Administrativo na FADISC. Na FAI-UFSCar atuou no apoio às licitações. Após aprovação em concurso atuou como Consultora de Licitações e Contratos no Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. É Procuradora Jurídica Legislativa efetiva em Câmara Municipal.

Programa do Curso:

I. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

Visão Geral da Nova Legislação: Compreensão dos principais aspectos da Lei 14.133/2021, seus princípios fundamentais e impacto nas compras públicas.

Novas Fases e Procedimentos: Abordagem detalhada sobre cada fase da nova lei, desde o planejamento até a contratação, passando pelo julgamento e execução.

Responsabilidades da Alta Administração: Foco especial nas obrigações dos gestores públicos, especialmente vereadores e presidentes de Câmaras, quanto à adequação e cumprimento da lei, visando transparência e eficiência.

II. O Planejamento das Licitações

Identificação de Necessidades: Como identificar de forma clara e objetiva as necessidades do órgão, com a elaboração de documentos como termos de referência, anteprojetos e projetos básicos.

Execução e Pagamento: Definição clara das condições de execução, garantia de qualidade e prazos de pagamento, além das formas de acompanhamento e fiscalização contratual.

Formação de Preços: Entendimento dos métodos adequados para a formação de preços (art. 23), análise de mercado, cotação e pesquisa de preços, e como garantir a economicidade.

Elaboração de Minutas de Contratos: Desenvolvimento de minutas que assegurem clareza, objetividade e segurança jurídica, de acordo com a nova legislação, com exemplos práticos de anexos obrigatórios em licitações.

III. A Dispensa de Licitação

Quais Setores e Suas Responsabilidades: Compreensão de quais áreas e profissionais são responsáveis pelo cumprimento da lei, e como garantir que cada etapa esteja de acordo com as normas.

Procedimentos e Regulamentação: Abordagem prática sobre como formalizar e normatizar processos de dispensa de licitação, com exemplos de regulamentos e normas internas.

Passo a Passo da Formalização de Processos de Dispensa: Orientação detalhada para a formalização de processos de dispensa de licitação, com todos os documentos necessários em Word para implementação imediata.

Compras de Pequeno Valor: Como identificar, classificar e executar compras de pequeno valor com base na nova legislação, assegurando a correta aplicação da lei.

Inexigibilidade de Licitação: Compreensão da inexigibilidade, quando e como aplicá-la, e os cuidados necessários para evitar questionamentos legais.

IV. Exercícios Práticos e Aplicação Imediata

Estudo de Casos e Simulações: Análise de casos reais com o objetivo de reforçar o aprendizado e aplicação prática da legislação.

Modelos Prontos para Implantação: Todos os modelos de documentos necessários (termos de referência, minutas de contratos, etc.) serão enviados aos participantes para aplicação imediata.

Discussão Interativa e Esclarecimento de Dúvidas: Espaço aberto para interação com a professora, troca de experiências entre os participantes e esclarecimento de dúvidas.

Certificação:

Ao final do curso, todos os participantes receberão certificado de participação emitido pela Segmenta Cursos. Para os alunos que participarem da modalidade online, o certificado será enviado por e-mail.

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 01 servidor:  R$ 1.600,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 02 servidores:  R$ 1.500,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 03 servidores:  R$ 1.400,00 cada

Valor de investimento modalidade presencial com 04 servidores: R$ 1300,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 05 servidor:  R$ 1.200,00 cada

Valor De Investimento Modalidade on-line:  R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) 

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco C6 com pagamento com 02 dias antes da realização.

2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização

3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, incluso estacionamento, café da manhã do hotel, almoço no hotel, coffe break a tarde, material impresso, marca texto, caneta touch screen para tabletes e celulares e certificado impresso.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via email após o treinamento durante 30 dias.

Curso modalidade online

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse fez 15 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos, seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.  

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30 

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves

E-mails: 

segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br /  lidiani.goncalves@gmail.com