CURSO 029- PRÁTICA DE COMPRA DIRETA NA LEI 14.133/2021 PARA TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS COMPRA DE PEQUENO VALOR, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

APRESENTAÇÃO: 

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais da equipe de licitação para elaborar passo a passo o Processo de Dispensa de Licitação, conforme previsto nos artigos 72 ao 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Durante o curso, os participantes terão acesso a um processo administrativo completo de dispensa de licitação, permitindo a aplicação imediata do aprendizado em seus órgãos de origem.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe mudanças significativas nos processos de compras públicas, exigindo que os profissionais da área estejam capacitados para atuar com segurança e eficiência.

NESTE CURSO, VOCÊ APRENDERÁ A:

Compreender e aplicar corretamente os artigos 72 ao 75 da Lei 14.133/2021 sobre dispensa de licitação;

Estruturar e formalizar um processo administrativo de dispensa, seguindo todas as exigências legais;

Garantir transparência e segurança jurídica nos procedimentos de compra direta;

Evitar falhas que possam resultar em impugnações, auditorias ou penalidades.

O curso será 100% prático, permitindo que os participantes acompanhem um processo real de dispensa de licitação, passo a passo, e possam implementar o aprendizado imediatamente em seus órgãos.

PÚBLICO ALVO: 

Profissionais da área de licitações e afins, gestores de todas as áreas que acompanham suas aquisições e demais envolvidos com a matéria, setor Jurídico, a alta Administração, ou seja, todos os servidores e principalmente os Secretários e Prefeitos e Diretores tem o dever a partir da nova Lei de proporcionar aos seus técnicos um ambiente integro e seguro e ainda deter conhecimento sobre as suas responsabilidades perante a nova Lei, pois recairá sobre eles as consequências da utilização da nova Lei de forma inadequada.

CORPO DOCENTE: EQUIPE DE CONSULTORES SEGMENTA CURSOS – DRA NEIVA NEVES 

Advogada administrativista, especialista em direito público com ênfase em processos licitatórios, graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Cursou Ciências Econômicas pela Instituição Toledo de Ensino, Diretora de Licitações, Contratos e Convênios no Município de Iacanga, mais de 24 (vinte) anos de experiência na gestão pública, especialista em Licitações, Contratos e Convênios (Estaduais e Federais), consultora e assessora em direito público e privado. Atuou em defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem experiência prática e teórica nos processos licitatórios, tanto por atuar pelo Poder Público quanto por prestar serviços no Setor Privado, conhece as duas visões do processo licitatório tanto a visão do Comprador (órgão público) quanto a visão do Vendedor (Empresa Privada), por ter a visão de ambos os lados consegue instruir os alunos na condução assertiva dos processos licitatórios com o intuito de obter resultado. Profunda conhecedora de Convênios e Contratos de Repasse, tanto do Governo do Estado de São Paulo quanto da União, sistemas Transferegov, Sem Papel, SEI, para todas as Secretarias de Estado bem como com os Ministérios. Gerente de Convênios e Contratos de Repasse perante a Caixa Econômica Federal e o Município de Iacanga há mais de 15 anos. Foi Conciliadora do Tribunal de Justiça de São Paulo por dez anos, foi Instrutora da Oficina de Parentalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo por três anos, Pregoeira atuante desde 2005.

   PROGRAMA:

   I – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: APRESENTAÇÃO

• Princípios, finalidade, fases e competências;
• Responsabilidades da alta administração;
• Planejamento e escolha dos profissionais;
• Centralização das compras;
• Envolvimento dos agentes públicos.

     II – A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI:

• Regulamentação pelos entes federativos;
• Responsabilidades setoriais;
• Pesquisa de Preços do Art. 23;
• Fases do procedimento;
• Compras de pequeno valor (Art. 75, I e II);
• Procedimentos formais conforme os valores;
• Modelos normativos;
• Processo de Dispensa e Inexigibilidade passo a passo;
• Art. 72 – Procedimento a seguir obrigatoriamente nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 
• Art. 74 – Enquadramento e hipóteses de Inexigibilidade de Licitação;
• Art. 75 – Enquadramento e Hipóteses de Dispensa de Licitação.

MATERIAL: 

Será disponibilizado o Modelo da Regulamentação da Contratação Direta visando facilitar a atuação dos profissionais

CERTIFICAÇÃO: 
Os participantes receberão certificado emitido pela Segmenta Cursos

CONHEÇA NOSSAS MODALIDADES DE TREINAMENTO

A Segmenta Cursos & Treinamentos oferece diferentes modalidades de capacitação, adaptadas às necessidades dos órgãos públicos, proporcionando flexibilidade, personalização e excelência no aprendizado.

MODALIDADE – CURSO VIP (TURMA EXCLUSIVA)

Curso realizado exclusivamente para o órgão contratante, sem participação de outros alunos, com conteúdo customizado, abordagem prática e atenção integral do instrutor.

DIFERENCIAIS DO CURSO VIP

Turma exclusiva para o órgão contratante, com conteúdo customizado à rotina e às necessidades do município/órgão, discussão de casos reais do próprio órgão, metodologia prática e aplicada, maior interação com o instrutor, ajustes de conteúdo conforme o perfil da equipe e suporte técnico com orientações pós-curso.

INVESTIMENTO – CURSO VIP

Quantidade: 04 a 05 servidores:  Valor total do Curso VIP na cidade de Ribeirão Preto/Bauru/São José do Rio Preto: R$ 14.700,00

Valor correspondente à realização exclusiva do curso, com personalização do conteúdo e dedicação integral do instrutor.

INCLUSO NO CURSO VIP

Material didático personalizado

Certificados impressos

Almoço completo 

Café da manhã do hotel

Coffee break à tarde

Estacionamento gratuito

Suporte pós-curso por até 30 dias

MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.

Inclui: estacionamento, almoço, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.

Valor De Investimento Modalidade Presencial por servidor:  R$ 1.649,00 

Desconto especial para grupos (04 a 05 servidores): R$ 1.449,00 

CURSOS FECHADOS (IN COMPANY)

Modalidade realizada diretamente nas dependências do órgão público ou em local previamente definido, com redução de custos logísticos e adequação total do programa às necessidades institucionais.

O material digital elaborado conforme a realidade do órgão, e os participantes recebem material didático completo, além de suporte técnico por e-mail por até 30 dias após o treinamento.

Valor De Investimento Modalidade In Company solicitar orçamento

CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)

Capacitação realizada ao vivo, com interação em tempo real entre instrutor e participantes, chat aberto, compartilhamento de telas e metodologia prática.

Permite acesso por notebook, celular, TV ou projetor, participação em grupo, envio de material didático e certificado por e-mail, além de suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso.

Inclui: Material digital e certificado digital.

Valor De Investimento Modalidade online por servidor:  R$ 1.000,00 

Valor De Investimento Modalidade online VIP de até 5 a 12 servidores:  R$ 10.000,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Pix /Transferência bancária no Banco C6 com vencimento 02 dias antes da realização 
2. Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
3. Empenho prazo para o dia do curso ou até no máximo 15 dias após o curso 
4. Com emissão de Nota Fiscal Eletrônica 

DADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA A SUA INSCRIÇÃO: 
Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações sobre a forma de pagamento.
Informações importantes:
As inscrições são realizadas mediante reserva antecipada. Não compareça ao curso sem antes efetuar sua inscrição e receber a confirmação oficial da realização por e-mail e/ou telefone
APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS
Nome completo (sem abreviações) e função exercida no órgão.

A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 15 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos não são apenas teóricos, são práticos, estratégicos e totalmente aplicáveis à realidade do serviço público.

Aqui, o servidor não aprende só o conteúdo: ele ganha segurança, autonomia, eficiência e preparo real para o dia a dia do órgão. Cada treinamento é desenvolvido para gerar resultado imediato, reduzir erros, prevenir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a imagem institucional.

Se o seu órgão busca qualificação de verdade, com metodologia dinâmica, instrutores altamente especializados, material completo e suporte contínuo, a Segmenta é a escolha certa.

Segmenta Cursos – Capacitação que transforma!

A excelência do serviço público começa pela qualificação de quem faz acontecer!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves
Telefone: (16) 3329-2554
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