Datas e locais

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00

Duração: 08h/aulas

Apresentação:

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais da equipe de licitação para elaborar passo a passo o Processo de Dispensa de Licitação, conforme previsto nos artigos 72 ao 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Durante o curso, os participantes terão acesso a um processo administrativo completo de dispensa de licitação, permitindo a aplicação imediata do aprendizado em seus órgãos de origem.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe mudanças significativas nos processos de compras públicas, exigindo que os profissionais da área estejam capacitados para atuar com segurança e eficiência.

Neste curso, você aprenderá a:

✅ Compreender e aplicar corretamente os artigos 72 ao 75 da Lei 14.133/2021 sobre dispensa de licitação;

✅ Estruturar e formalizar um processo administrativo de dispensa, seguindo todas as exigências legais;

✅ Utilizar modelos prontos e atualizados para processos de Pregão Eletrônico, Concorrência e Dispensa;

✅ Garantir transparência e segurança jurídica nos procedimentos de compra direta;

✅ Evitar falhas que possam resultar em impugnações, auditorias ou penalidades.

O curso será 100% prático, permitindo que os participantes acompanhem um processo real de dispensa de licitação, passo a passo, e possam implementar o aprendizado imediatamente em seus órgãos.

Público alvo:

Profissionais da área de licitações e afins, gestores de todas as áreas que acompanham suas aquisições e demais envolvidos com a matéria, setor Jurídico, a alta Administração, ou seja, todos os servidores e principalmente os Secretários e Prefeitos e Diretores tem o dever a partir da nova Lei de proporcionar aos seus técnicos um ambiente integro e seguro e ainda deter conhecimento sobre as suas responsabilidades perante a nova Lei, pois recairá sobre eles as consequências da utilização da nova Lei de forma inadequada.

Corpo docente:

Equipe de Consultores Segmenta Cursos – Dra Neiva Neves

Advogada administrativista, especialista em direito público com ênfase em processos licitatórios, graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Cursou Ciências Econômicas pela Instituição Toledo de Ensino, Diretora de Licitações, Contratos e Convênios no Município de Iacanga, mais de 24 (vinte) anos de experiência na gestão pública, especialista em Licitações, Contratos e Convênios (Estaduais e Federais), consultora e assessora em direito público e privado. Atuou em defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem experiência prática e teórica nos processos licitatórios, tanto por atuar pelo Poder Público quanto por prestar serviços no Setor Privado, conhece as duas visões do processo licitatório tanto a visão do Comprador (órgão público) quanto a visão do Vendedor (Empresa Privada), por ter a visão de ambos os lados consegue instruir os alunos na condução assertiva dos processos licitatórios com o intuito de obter resultado. Profunda conhecedora de Convênios e Contratos de Repasse, tanto do Governo do Estado de São Paulo quanto da União, sistemas Transferegov, Sem Papel, SEI, para todas as Secretarias de Estado bem como com os Ministérios. Gerente de Convênios e Contratos de Repasse perante a Caixa Econômica Federal e o Município de Iacanga há mais de 15 anos. Foi Conciliadora do Tribunal de Justiça de São Paulo por dez anos, foi Instrutora da Oficina de Parentalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo por três anos, Pregoeira atuante desde 2005.

   Programa:

   I – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: APRESENTAÇÃO

• Princípios, finalidade, fases e competências;
• Responsabilidades da alta administração;
• Planejamento e escolha dos profissionais;
• Centralização das compras;
• Envolvimento dos agentes públicos.

     II – A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI:

• Regulamentação pelos entes federativos;
• Responsabilidades setoriais;
• Pesquisa de Preços do Art. 23;
• Fases do procedimento;
• Compras de pequeno valor (Art. 75, I e II);
• Procedimentos formais conforme os valores;
• Modelos normativos;
• Processo de Dispensa e Inexigibilidade passo a passo;
• 72 – Procedimento a seguir obrigatoriamente nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• 74 – Enquadramento e hipóteses de Inexigibilidade de Licitação;
• 75 – Enquadramento e Hipóteses de Dispensa de Licitação.

Material: Serão disponibilizados os Modelos Pregão Eletrônico / Concorrência e Dispensa

Certificação:

Os participantes receberão certificado emitido pela Segmenta Cursos. Para os alunos da modalidade online, o certificado será enviado por e-mail.

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 01 servidor:  R$ 1.600,00  

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 02 servidores:  R$ 1.500,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 03 servidores:  R$ 1.400,00 cada

Valor de investimento modalidade presencial com 04 servidores: R$ 1300,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 05 servidor:  R$ 1.200,00 cada

Valor De Investimento Modalidade on-line:  R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) 

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco SICOOB com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.
4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, estacionamento, oferecido almoço, café da manhã do hotel e coffe break a tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta touch scream para tabletes e celulares.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via e-mail após o treinamento durante 30 dias.

Curso modalidade online

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse fez 15 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos, seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.  

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30 

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves

E-mails: 

segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br /  lidiani.goncalves@gmail.com