CURSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COM FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

Capacitação prática de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência dos órgãos de controle

Incluso Modelo de Minuta de Pregão Eletrônico 

Datas e Locais

03/07/2026 Modalidade presencial em Ribeirão Preto/SP – Hotel Stream Palace 

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00
Duração: 8h/aulas

Apresentação:

A Lei nº 14.133/2021 promoveu uma profunda transformação no regime das contratações públicas, atribuindo novas responsabilidades ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro e aos demais agentes envolvidos no processo licitatório. A correta condução das licitações exige conhecimento técnico, planejamento, segurança jurídica e domínio das fases do procedimento, desde a elaboração dos documentos preparatórios até a gestão e fiscalização contratual.

Além do conhecimento da legislação, é indispensável compreender a interpretação adotada pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário, responsáveis pelo controle da atividade administrativa e pela responsabilização dos agentes públicos.

Este curso proporciona uma formação completa, prática e atualizada, fundamentada na Lei nº 14.133/2021, na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas Estaduais, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça aplicáveis às licitações e contratos administrativos.

Por que fazer este curso?

Este curso proporciona uma formação completa, prática e atualizada, fundamentada na Lei nº 14.133/2021, na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas Estaduais, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça aplicáveis às licitações e contratos administrativos.

.

Principais razões para participar:

Atualização Profissional: Entenda as mudanças trazidas pela nova legislação e como aplicá-las na prática.

Capacitação Específica: Receba treinamento detalhado sobre a elaboração de editais, análise de propostas e gestão de processos licitatórios.

Valorização no Mercado: Amplie suas habilidades e aumente sua competitividade no mercado de trabalho, assumindo funções de alta responsabilidade na Administração Pública.

Aplicabilidade Imediata: O curso combina teoria e prática, permitindo que os conhecimentos adquiridos sejam aplicados de forma imediata em seu ambiente de trabalho.

Rede de Contatos: Aproveite a oportunidade para interagir com outros profissionais da área, ampliando sua rede de contatos e trocando experiências.

Objetivo: 

Capacitar os participantes para atuar como Agente de Contratação, Pregoeiro e integrante da equipe de apoio, desenvolvendo competências para planejar, conduzir, instruir e acompanhar processos licitatórios e contratações diretas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com as boas práticas de governança pública e com a jurisprudência dos órgãos de controle.

Público-Alvo:

Agentes de Contratação;

Pregoeiros;

Membros da Equipe de Apoio;

Servidores das áreas de licitações, compras e contratos;

Gestores públicos;

Procuradores Jurídicos;

Controladores Internos;

Demais profissionais envolvidos nas contratações públicas

Metodologia

A capacitação será desenvolvida por meio de abordagem teórica e prática, com análise da legislação vigente, da jurisprudência dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores, além do estudo de casos concretos, situações enfrentadas pela Administração Pública e discussão de boas práticas para a condução segura dos procedimentos licitatórios.

Corpo Docente: Profª Esp. Fulvia Cappello

Advogada e Gestora Pública, Mestranda em Administração e Sociedade pela UFSCar, Especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Diversidade Sexual, Racial e Religiosa. Com MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21, atua na área pública desde 2005. Foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos, na área de licitações, atuando diretamente nas licitações presenciais e eletrônicas, desde a elaboração de editais até respostas a questionamentos e impugnações e manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Palestrante nas áreas de direito administrativo e direito legislativo desde 2013, foi docente da pasta de Direito Administrativo na FADISC. Na FAI-UFSCar atuou no apoio às licitações. Após aprovação em concurso atuou como Consultora de Licitações e Contratos no Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. É Procuradora Jurídica Legislativa efetiva na Câmara de Dourado/SP desde 2017. É Conselheira Fiscal da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS e Diretora Regional da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Fundamentos da Nova Lei de Licitações

Evolução da legislação de licitações e contratos administrativos;

Princípios e objetivos da Lei nº 14.133/2021;

Governança nas contratações públicas;

Planejamento como instrumento de eficiência e prevenção de irregularidades;

Papel dos agentes públicos na nova sistemática de contratações;

Análise dos principais entendimentos jurisprudenciais sobre os princípios da contratação pública.

Módulo 2 – Planejamento das Contratações Públicas

Plano de Contratações Anual (PCA);

Documento de Formalização da Demanda (DFD);

Estudo Técnico Preliminar (ETP);

Gestão de riscos;

Pesquisa de preços e formação do valor estimado;

Elaboração do Termo de Referência;

Principais apontamentos dos Tribunais de Contas sobre falhas no planejamento das contratações.

Módulo 3 – O Agente de Contratação e o Pregoeiro

Designação e requisitos legais;

Competências e atribuições;

Equipe de apoio e segregação de funções;

Responsabilidades administrativas e perante os órgãos de controle;

Boas práticas na condução dos procedimentos;

Jurisprudência sobre responsabilização de agentes públicos em processos licitatórios.

Módulo 4 – Modalidades Licitatórias e Critérios de Julgamento

Pregão;

Concorrência;

Concurso;

Leilão;

Diálogo Competitivo;

Critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021;

Aspectos práticos da escolha da modalidade adequada;

Entendimentos jurisprudenciais relacionados ao julgamento das propostas e à habilitação dos licitantes.

Módulo 5 – Condução do Processo Licitatório

Fase preparatória;

Elaboração e publicação do edital;

Recebimento e análise das propostas;

Sessão pública;

Negociação;

Habilitação;

Recursos administrativos;

Adjudicação;

Homologação;

Revogação e anulação da licitação;

Análise de casos concretos e decisões dos órgãos de controle sobre erros na condução do certame.

Módulo 6 – Contratações Diretas

Dispensa de Licitação;

Inexigibilidade de Licitação;

Hipóteses legais;

Procedimentos administrativos;

Documentação obrigatória;

Justificativa da contratação e da escolha do fornecedor;

Publicidade e transparência;

Principais entendimentos jurisprudenciais sobre contratação direta e responsabilização dos gestores.

Módulo 7 – Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

Designação do gestor e do fiscal do contrato;

Acompanhamento da execução contratual;

Alterações e prorrogações;

Reequilíbrio econômico-financeiro;

Aplicação de sanções administrativas;

Recebimento do objeto;

Encerramento contratual;

Jurisprudência sobre fiscalização contratual, aplicação de penalidades e responsabilidade dos agentes públicos.

Módulo 8 – Controle, Responsabilização e Jurisprudência Aplicada

Atuação da Procuradoria Jurídica;

Papel do Controle Interno;

Fiscalização pelos Tribunais de Contas;

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

Principais irregularidades identificadas pelos órgãos de controle;

Análise comentada de decisões do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de outros Tribunais de Contas;

Entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relevantes para as licitações e contratos administrativos;

Tendências jurisprudenciais e seus impactos na atuação do Agente de Contratação e do Pregoeiro;

Boas práticas para redução de riscos e prevenção de responsabilizações.

CERTIFICAÇÃO: 

Os participantes que concluírem o curso com aproveitamento receberão um Certificado de Capacitação para Atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro, conforme a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Este certificado é uma comprovação formal da qualificação adquirida, essencial para quem deseja atuar na área de licitações públicas com excelência e de acordo com a legislação vigente.

Além disso, o certificado é um diferencial no mercado, demonstrando a atualização e o compromisso do profissional com a conformidade legal e a eficiência nos processos licitatórios.

🔎 CONHEÇA NOSSAS MODALIDADES DE TREINAMENTO

A Segmenta Cursos & Treinamentos oferece diferentes modalidades de capacitação, adaptadas às necessidades dos órgãos públicos, proporcionando flexibilidade, personalização e excelência no aprendizado.

⭐ MODALIDADE – CURSO VIP (TURMA EXCLUSIVA)

Curso realizado exclusivamente para o órgão contratante, sem participação de outros alunos, com conteúdo customizado, abordagem prática e atenção integral do instrutor.

🎯 DIFERENCIAIS DO CURSO VIP

Turma exclusiva para o órgão contratante, com conteúdo customizado à rotina e às necessidades do município/órgão, discussão de casos reais do próprio órgão, metodologia prática e aplicada, maior interação com o instrutor, ajustes de conteúdo conforme o perfil da equipe e suporte técnico com orientações pós-curso.

💰 INVESTIMENTO – CURSO VIP

Quantidade: 04 a 05 servidores:  Valor total do Curso VIP na cidade de Ribeirão Preto/Bauru/São José do Rio Preto: R$ 14.700,00

📌 Valor correspondente à realização exclusiva do curso, com personalização do conteúdo e dedicação integral do instrutor.

📦 INCLUSO NO CURSO VIP

✔ Material didático personalizado

✔ Certificados impressos

✔ Almoço completo 

✔ Café da manhã do hotel

✔ Coffee break à tarde

✔ Estacionamento gratuito

✔ Suporte pós-curso por até 30 dias

🏨 MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.

Inclui: estacionamento, almoço, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.

Valor De Investimento Modalidade Presencial por servidor:  R$ 1.649,00 

Desconto especial para grupos (04 a 05 servidores): R$ 1.449,00 

🏛 CURSOS FECHADOS (IN COMPANY)

Modalidade realizada diretamente nas dependências do órgão público ou em local previamente definido, com redução de custos logísticos e adequação total do programa às necessidades institucionais.

O material digital elaborado conforme a realidade do órgão, e os participantes recebem material didático completo, além de suporte técnico por e-mail por até 30 dias após o treinamento.

Para levar a SEGMENTA NO SEU MUNICÍPIO, solicite orçamento

💻 CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)

Capacitação realizada ao vivo, com interação em tempo real entre instrutor e participantes, chat aberto, compartilhamento de telas e metodologia prática.

Permite acesso por notebook, celular, TV ou projetor, participação em grupo, envio de material didático e certificado por e-mail, além de suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso.

Inclui: Material digital e certificado digital.

Valor De Investimento Modalidade online por servidor:  R$ 1.000,00 

Valor De Investimento Modalidade online VIP de até 5 a 12 servidores:  R$ 10.000,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Pix /Transferência bancária no Banco C6 com vencimento 02 dias antes da realização 
2. Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
3. Empenho prazo para o dia do curso ou até no máximo 15 dias após o curso 
4. Com emissão de Nota Fiscal Eletrônica 

DADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA A SUA INSCRIÇÃO: 

Nome completo (sem abreviações) e função exercida no órgão.

Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações sobre a forma de pagamento.

Informações importantes:

As inscrições são realizadas mediante reserva antecipada. Não compareça ao curso sem antes efetuar sua inscrição e receber a confirmação oficial da realização por e-mail e/ou telefone

🏢 APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS

A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 15 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos não são apenas teóricos, são práticos, estratégicos e totalmente aplicáveis à realidade do serviço público.

Aqui, o servidor não aprende só o conteúdo: ele ganha segurança, autonomia, eficiência e preparo real para o dia a dia do órgão. Cada treinamento é desenvolvido para gerar resultado imediato, reduzir erros, prevenir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a imagem institucional.

Se o seu órgão busca qualificação de verdade, com metodologia dinâmica, instrutores altamente especializados, material completo e suporte contínuo, a Segmenta é a escolha certa.

✨ Segmenta Cursos – Capacitação que transforma!

📞 INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

📲 WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves

📞 Telefone: (16) 992926267 – 📧 E-mails: segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br

lidiani.goncalves@gmail.com