Curso 033
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Aplicação na Administração Pública

Março/2024

Data: 15/03/2024 – Modalidade presencial em Ribeirão Preto / SP  

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00

Duração: 08h/aulas

 

Apresentação:

Este curso tem como objetivo fornecer aos participantes um entendimento abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados e como ela se aplica à administração pública, preparando-os para lidar com questões de privacidade e proteção de dados no contexto do setor público.

Público alvo:

Os servidores que  podem se beneficiar desse curso: Servidores Públicos, Funcionários de órgãos públicos em todos os níveis de governo que lidam com a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, incluindo gestores de sistemas de informação, encarregados de proteção de dados e servidores em geral, Gestores , Diretores e Administradores Públicos.

Corpo docente: Equipe de Consultores Segmenta Cursos

Programa:

Contexto e necessidade da LGPD

Objetivos da LGPD

Casos em que a Lei não se aplica

Fundamentos da LGPD

Princípios para interpretação da LGPD

Identificando os dados que a sua organização trata: dados pessoais e dados sensíveis

Quais as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais?

Adequação de Processos Internos/Documentos e Contratos

Impacto na Gestão de Recursos Humanos

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Agentes do tratamento de dados pessoais e responsabilidades

Estrutura da ANPD e do CNPD

Consequências da ausência de conformidade ou do vazamento de dados: responsabilidade civil e sanções administrativas

Proteção dos titulares de dados pessoais

Dever de proteção dos dados pessoais

Notificação de violação de segurança de dados pessoais

Situações onde o uso dos dados é permitido:

Identificação legislativa

 

Valor De Investimento Modalidade Presencial: R$ 1.600,00 – para 01 servidor

Valor De Investimento Modalidade Presencial De 2 A 3 Servidores: R$ 1.500,00 cada servidor

Valor de investimento modalidade presencial com 1 cortesia: R$ 1.600,00 x 4 servidores: R$ 6.400,00 para 5 servidores – (Nessa promoção de desconto o valor individual sai por R$ 1.280,00)

Valor De Investimento Modalidade on-line: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

Formas de pagamento:

1) Depósito bancário Banco SICOOB com pagamento com 02 dias antes da realização.
2) Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3) Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.
4) Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, oferecido almoço, coffee break manhã e tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta touch scream para tabletes e celulares.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas. Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via email após o treinamento durante 30 dias.

Curso modalidade online

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

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Adotamos medidas inovadoras para cursos , seja na modalidade presencial, on-line e In Company no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves Rodrigues

E-mails:

segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br

lidiani.goncalves@gmail.com

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A nossa empresa incentiva à capacitação aos servidores públicos e privados, e os treinamentos podem ser decisivos para desenvolver a carreira dos profissionais e garantir que ocupem cargos de maior destaque, mas para que isso se concretize, é necessária à capacitação.

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