🎓 Curso 082 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018

      📅 Data: 07 de agosto de 2025📍  local: Plataforma zoom – online, ao vivo e interativo  

      📅 Data: 12 de agosto de 2025 📍 Hotel Stream Palace – Ribeirão Preto/SP

      📅 Data: 20 de agosto de 2025📍 local: Hotel Nacional – São José do Rio Preto /SP 

🕗 Horário: Das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00
⏳ Carga Horária: 8 horas/aula
💼 Modalidade: Presencial

🎯 Objetivo do Curso

Capacitar servidores e gestores públicos para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando conceitos fundamentais, obrigações legais e práticas de segurança da informação. A formação visa garantir a correta aplicação da legislação no tratamento de dados pessoais, com foco nos princípios de transparência, legalidade e privacidade.

👥 Público-Alvo

• Servidores das áreas jurídica, administrativa, TI, ouvidoria, RH e controladoria
• Dirigentes, gestores públicos e encarregados pelo tratamento de dados pessoais
• Profissionais que atuam com sistemas de informação e atendimento ao cidadão

👩‍🏫. Docente: Gislany Gomes Ferreira

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Mestre em Educação Profissional e Tecnológica, com 13 anos de experiência em Licitações e Contratos. Atua como consultora e professora em treinamentos voltados à Administração Pública. Possui linguagem clara, prática e acessível para diferentes públicos.

❓ Por que fazer este curso?

✔️ A LGPD é obrigatória para todos os órgãos públicos (União, Estados e Municípios)
✔️ A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está fiscalizando o setor público
✔️ O curso capacita tecnicamente os servidores para aplicação imediata da lei
✔️ Ajuda na estruturação de políticas, termos e planos de ação para adequação à LGPD
✔️ Formação completa com foco nas realidades da administração pública

📘 Programa do Curso

1. Disposições Preliminares

• Abrangência da lei, fundamentos, exceções e princípios

2. Tratamento de Dados Pessoais

• Requisitos legais, dados sensíveis, de crianças e adolescentes

3. Direitos do Titular

• Garantias individuais e canais de atendimento

4. Tratamento pelo Poder Público

• Limites, justificativas e responsabilidades

5. Transferência Internacional de Dados
6. Agentes de Tratamento

• Controlador, operador e encarregado (DPO)

7. Segurança e Boas Práticas

• Sigilo, governança e gestão de riscos

8. Fiscalização e Sanções
9. ANPD e Conselho Nacional de Proteção de Dados

🍽️ Modalidade Presencial

✔️ Curso realizado em hotel
✔️ Estacionamento gratuito
✔️ Café da manhã do hotel
✔️ Almoço completo
✔️ Coffee break à tarde
✔️ Material impresso
✔️ Certificado impresso
✔️ Marca-texto e caneta touch screen

💲 Investimento – Presencial

• 1 servidor: R$ 1.600,00
• 2 servidores: R$ 1.500,00 por participante
• 3 servidores: R$ 1.400,00 por participante
• 4 servidores: R$ 1.300,00 por participante
• 5 ou mais servidores: R$ 1.200,00 por participante

💳 Formas de Pagamento

1. Depósito bancário (Bradesco ou C6 Bank) com vencimento 2 dias antes do curso
2. Boleto bancário com vencimento 2 dias antes do curso
3. Outras formas de pagamento, sob consulta
4. Atenção: Para pagamentos via empenho com prazo superior a 15 dias, o desconto promocional não será mantido.

🏢 Cursos Fechados (In Company)

Disponível para realização dentro do órgão público, com programa adaptado às suas necessidades.
Inclui material impresso, suporte pós-treinamento por 30 dias e possibilidade de participação de vários servidores com menor custo logístico.

💻 Curso na Modalidade Online (Ao Vivo)

✔️ Realizado pela plataforma Zoom
✔️ Chat em tempo real com a docente
✔️ Compartilhamento de tela e material digital
✔️ Suporte por e-mail e WhatsApp
✔️ Participação em grupo da turma
✔️ Carga horária: 8h
✔️ Certificado e material enviados por e-mail

📄 Dados Necessários para Inscrição

• Nome completo (sem abreviação)
• Função exercida no órgão
• Razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail
• Forma de pagamento

⚠️ Informações Importantes

• É indispensável realizar inscrição antecipada e aguardar confirmação oficial do curso.
• Cada participante terá direito a suporte técnico via e-mail por 30 dias após a formação.

Cancelamentos:

• Pelo participante: até 48h antes do curso sem ônus. Após esse prazo, multa de 30% ou substituição do participante.
• Pela segmenta: em até 48h antes do curso, caso não atinja o número mínimo de inscritos.

📬 Inscrições e Informações:

📧 E-mails:

• segmentacursos@segmentacursos.com.br
• segmentainfo@segmentainfo.com.br
• lidiani.goncalves@gmail.com

📲 WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves
📞 Telefone fixo: (16) 3329-2554 (atendimento até 17h30)

📍 Segmenta Cursos e Treinamentos
Rua Visconde de Inhaúma, 490 – 6º andar – sala 606 – Ribeirão Preto/SP