CURSO 121- MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC
Lei Federal nº 13.019/2014 na Prática
Da Fase Preparatória ao Envio na Fase V do Sistema AUDESP (TCESP)
Instrumentos Jurídicos • Chamamento Público • Gestão Financeira • Monitoramento • Prestação de Contas • AUDESP Fase V
Datas e locais
06 de novembro de 2026- Modalidade presencial –Ribeirão Preto/SP – Hotel Stream
12 de novembro de 2026- Modalidade presencial –São José do Rio Preto/SP Hotel Nacional
Cronograma:
Credenciamento: das 8h às 8h30
Treinamento: das 8h30 às 12h e das 13h00 às 17h00
Intervalo para almoço: das 12h às 13h00
Intervalo Coffee break: das 15h às 15h20
Carga horária: 8 horas/aula presenciais.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A Segmenta Cursos & Treinamentos apresenta o Curso 121 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, uma capacitação prática voltada aos servidores públicos envolvidos na gestão, acompanhamento e fiscalização das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O treinamento aborda a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, contemplando todas as etapas da parceria, desde a fase preparatória, escolha do instrumento jurídico adequado, chamamento público, formalização, execução, monitoramento, prestação de contas e os procedimentos relacionados ao AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
OBJETIVO
Capacitar a servidora para atuar com maior segurança técnica e jurídica na gestão das parcerias com o Terceiro Setor, reduzindo riscos administrativos, prevenindo apontamentos dos órgãos de controle e aprimorando os procedimentos internos da Administração Pública.
O curso proporciona conhecimento prático sobre:
Termo de Fomento;
Termo de Colaboração;
Acordo de Cooperação;
Chamamento Público;
Plano de Trabalho;
Execução financeira;
Fiscalização e monitoramento;
Prestação de contas;
Envio das informações ao Sistema AUDESP Fase V – TCESP.
POR QUE REALIZAR ESTA CAPACITAÇÃO?
A gestão das parcerias com Organizações da Sociedade Civil exige conhecimento atualizado e aplicação correta da legislação.
Falhas na formalização, execução financeira ou análise da prestação de contas podem gerar:
✔ Apontamentos pelo Tribunal de Contas;
✔ Glosas de despesas;
✔ Rejeição de prestações de contas;
✔ Ressarcimento ao erário;
✔ Responsabilização dos gestores públicos.
Além disso, os municípios paulistas precisam garantir a correta alimentação do Sistema AUDESP Fase V – TCESP, mantendo alinhamento entre documentos, informações financeiras, orçamentárias e cadastrais.
CORPO DOCENTE: EQUIPE DE CONSULTORES SEGMENTA CURSOS – PROFESSOR DR.ATYLA MILANEZ PIRES: Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara/SP (Uniara), com pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp e extensão acadêmica internacional em Contract Law: From Trust to Promise to Contract pela Harvard Law School. Atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo como estagiário concursado entre 2011 e 2013. Desde 2013 exerce a advocacia, com ampla experiência na área pública e cível. Atualmente é Diretor de Justiça e Cidadania da Prefeitura Municipal de Trabiju/SP.
Foi Presidente da Comissão de Urnas Eletrônicas da Subseção de Araraquara da OAB/SP (Triênios 2019/2021 e 2022/2024). Atualmente é Assessor da Oitava Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (TED Araraquara) – Triênio 2025/2027.
Com sólida trajetória no setor público, ministra cursos, treinamentos e palestras voltados à Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo, Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Ética Profissional e Cidadania
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – Fundamentos do Marco Regulatório das OSCs
Evolução das parcerias entre Poder Público e Terceiro Setor;
Objetivos da Lei nº 13.019/2014;
Conceito de Organização da Sociedade Civil;
Princípios aplicáveis;
Governança e transparência;
Responsabilidades dos gestores públicos.
Instrumentos Jurídicos:
Termo de Fomento;
Termo de Colaboração;
Acordo de Cooperação;
Diferenças práticas;
Quando utilizar cada instrumento;
Diferenças em relação aos antigos convênios.
MÓDULO II – Fase Preparatória e Chamamento Público
Planejamento interno da Administração;
Diagnóstico da necessidade pública;
Disponibilidade orçamentária;
Metas e indicadores;
Elaboração do Edital;
Critérios objetivos de seleção;
Comissão de Seleção;
Dispensa e inexigibilidade;
Julgamento das propostas.
MÓDULO III – Cadastramento, Habilitação e Formalização
Requisitos das OSCs;
Capacidade técnica e operacional;
Regularidade fiscal e documental;
Análise do Plano de Trabalho;
Cronograma físico-financeiro;
Plano de aplicação dos recursos;
Conta bancária específica;
Formalização dos instrumentos.
MÓDULO IV – Execução, Gestão e Monitoramento
Execução financeira da parceria;
Pagamento de pessoal e encargos;
Compras e contratações;
Rateio de despesas;
Despesas permitidas e vedadas;
Atuação do Gestor da Parceria;
Comissão de Monitoramento;
Relatórios técnicos;
Alterações e termos aditivos.
MÓDULO V – Prestação de Contas e Análise Conclusiva
Prestação de contas anual e final;
Relatório de execução do objeto;
Relatório financeiro;
Análise técnica e financeira;
Aprovação integral;
Aprovação com ressalvas;
Rejeição das contas;
Glosas;
Contraditório e ampla defesa;
Ressarcimento ao erário.
MÓDULO VI – AUDESP Fase V – TCESP na Prática
Visão geral do sistema;
Obrigações dos municípios;
Cadastro dos ajustes;
Termos de Fomento e Colaboração;
Dados da OSC;
Valores, vigência e fonte de recursos;
Termos aditivos;
Repasses efetuados;
Extratos bancários;
Pagamentos;
Notas fiscais;
Recursos humanos;
Demonstrações contábeis;
Parecer conclusivo;
Prevenção de inconsistências.
CERTIFICAÇÃO
Ao final do curso, será emitido Certificado de Conclusão pela Segmenta Cursos & Treinamentos, mediante participação mínima de 75% da carga horária.
🔎 CONHEÇA NOSSAS MODALIDADES DE TREINAMENTO
A Segmenta Cursos & Treinamentos oferece diferentes modalidades de capacitação, adaptadas às necessidades dos órgãos públicos, proporcionando flexibilidade, personalização e excelência no aprendizado.
🏨 MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL
Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.
Inclui: estacionamento, almoço, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.
Valor De Investimento Modalidade Presencial por servidor: R$ 1.649,00
Desconto especial para grupos (02 a 03 servidores): R$ 1.549,00
Desconto especial para grupos (04 a 05 servidores): R$ 1.449,00
⭐ MODALIDADE – CURSO VIP (TURMA EXCLUSIVA)
Curso realizado exclusivamente para o órgão contratante, sem participação de outros alunos, com conteúdo customizado, abordagem prática e atenção integral do instrutor.
🎯 DIFERENCIAIS DO CURSO VIP
Turma exclusiva para o órgão contratante, com conteúdo customizado à rotina e às necessidades do município/órgão, discussão de casos reais do próprio órgão, metodologia prática e aplicada, maior interação com o instrutor, ajustes de conteúdo conforme o perfil da equipe e suporte técnico com orientações pós-curso.
📦 INCLUSO NO CURSO VIP
✔ Material didático personalizado
✔ Certificados impressos
✔ Almoço completo
✔ Café da manhã do hotel
✔ Coffee break à tarde
✔ Estacionamento gratuito
✔ Suporte pós-curso por até 30 dias
🏛 CURSOS FECHADOS (IN COMPANY)
Modalidade realizada diretamente nas dependências do órgão público ou em local previamente definido, com redução de custos logísticos e adequação total do programa às necessidades institucionais.
O material digital elaborado conforme a realidade do órgão, e os participantes recebem material didático completo, além de suporte técnico por e-mail por até 30 dias após o treinamento.
💻 CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)
Capacitação realizada ao vivo, com interação em tempo real entre instrutor e participantes, chat aberto, compartilhamento de telas e metodologia prática.
Permite acesso por notebook, celular, TV ou projetor, participação em grupo, envio de material didático e certificado por e-mail, além de suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso.
Inclui: Material digital e certificado digital.
Valor De Investimento Modalidade online por servidor: R$ 1.000,00
FORMAS DE PAGAMENTO:
- Pix /Transferência bancária com vencimento 02 dias antes da realização
- Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
- Empenho prazo para o dia do curso ou até no máximo 15 dias após o curso
- Com emissão de Nota Fiscal Eletrônica
DADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA A SUA INSCRIÇÃO:
Nome completo (sem abreviações) e função exercida no órgão.
Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações sobre a forma de pagamento.
Informações importantes:
As inscrições são realizadas mediante reserva antecipada. Não compareça ao curso sem antes efetuar sua inscrição e receber a confirmação oficial da realização por e-mail e/ou telefone
🏢 APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS
A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 15 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos não são apenas teóricos, são práticos, estratégicos e totalmente aplicáveis à realidade do serviço público.
Aqui, o servidor não aprende só o conteúdo: ele ganha segurança, autonomia, eficiência e preparo real para o dia a dia do órgão. Cada treinamento é desenvolvido para gerar resultado imediato, reduzir erros, prevenir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a imagem institucional.
Se o seu órgão busca qualificação de verdade, com metodologia dinâmica, instrutores altamente especializados, material completo e suporte contínuo, a Segmenta é a escolha certa.
✨ Segmenta Cursos – Capacitação que transforma!
A excelência do serviço público começa pela qualificação de quem faz acontecer!
📞 INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
WhatsApp: (16) 99377-6798 – Equipe Segmenta
WhatsApp: (16) 992926267 – Lidiani Gonçalves
Telefone (16) 3636-4340 – Atendimento
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