CURSO 091-
CURSO DE OUVIDORIA PÚBLICA – FUNDAMENTOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICA
📍 Datas e Locais
📅 07/11/2025– Bauru- Astron Hotel
📅13/11/2025- Ribeirão Preto – Hotel Stream Palace
📅 14/11/2025– São José do Rio Preto/SP – Hotel Nacional
🕗 Horário: 08h00 – 12h00 | 13h30 – 17h00
📚 Carga Horária: 8h/aula
👩🏫 DOCENTES: Equipe de Consultores Segmenta Cursos: : PROFESSOR ATYLA MILANEZ PIRES: Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara/SP (Uniara), com pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp e extensão acadêmica internacional em Contract Law: From Trust to Promise to Contract pela Harvard Law School. Atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo como estagiário concursado entre 2011 e 2013. Desde 2013 exerce a advocacia, com ampla experiência na área pública e cível. Atualmente é Diretor de Justiça e Cidadania da Prefeitura Municipal de Trabiju/SP.
Foi Presidente da Comissão de Urnas Eletrônicas da Subseção de Araraquara da OAB/SP (Triênios 2019/2021 e 2022/2024). Atualmente é Assessor da Oitava Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (TED Araraquara) – Triênio 2025/2027.
Com sólida trajetória no setor público, ministra cursos, treinamentos e palestras voltados à Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo, Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Ética Profissional e Cidadania.
📘 APRESENTAÇÃO DO CURSO
O Curso de Ouvidoria Pública foi desenvolvido para oferecer aos servidores e gestores uma compreensão ampla e prática sobre o papel estratégico das ouvidorias na Administração Pública brasileira. Com carga horária de 8 horas, o treinamento combina exposição dialogada, estudo de casos reais, exercícios práticos e debates em grupo, proporcionando uma experiência dinâmica e aplicável ao dia a dia das instituições. Durante o curso, os participantes conhecerão os fundamentos legais, as atribuições e responsabilidades do ouvidor, as técnicas de atendimento ao cidadão, a elaboração de relatórios e planos de trabalho, bem como os aspectos legais relacionados à LGPD, à LAI e às responsabilidades civis e penais da função. Ao final, espera-se que cada participante esteja apto a fortalecer a eficiência, a transparência e a relação de confiança entre a gestão pública e o cidadão.
✅ POR QUE FAZER ESTE CURSO?
Participar deste curso é essencial para quem busca fortalecer a transparência, o controle social e a confiança do cidadão na gestão pública. A Ouvidoria Pública é muito mais do que um canal de reclamações — é um instrumento estratégico de governança, capaz de promover diálogo, corrigir falhas e aprimorar os serviços prestados à sociedade.
Ao realizar esta capacitação, o participante compreenderá como implantar, estruturar e conduzir uma ouvidoria eficiente, em conformidade com as Leis nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos), nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Além de conhecer os fundamentos legais, o curso prepara o servidor para lidar com situações reais, fortalecendo as competências em atendimento humanizado, elaboração de relatórios, gestão de manifestações, mediação de conflitos e comunicação com o cidadão.
✅ QUESTÕES PRÁTICAS E RESPONSABILIDADES LEGAIS NO CURSO
Além dos conceitos fundamentais, o curso de Ouvidoria Pública se destaca por tratar de aspectos práticos e jurídicos indispensáveis à atuação do ouvidor:
- Questões práticas:
- Atendimento humanizado e eficiente.
- Estruturação de fluxos de trabalho e planos de ação.
- Elaboração e análise de relatórios de gestão.
- Mediação de manifestações complexas e solução de conflitos.
- Integração da ouvidoria com conselhos de usuários e órgãos de controle.
- Questões legais:
- Lei nº 13.460/2017: direitos dos usuários, prazos de resposta e obrigações da administração.
- Lei nº 12.527/2011 (LAI): acesso à informação pública e regras de transparência ativa e passiva.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): princípios de proteção de dados pessoais, base legal para tratamento, relação entre LAI e LGPD.
- Responsabilidades legais do ouvidor: possibilidade de responsabilização administrativa, civil e penal em casos de abuso, omissão ou violação de direitos, incluindo hipóteses de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
✅ Em resumo: a Ouvidoria Pública não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta de gestão moderna, ética e democrática, capaz de promover eficiência administrativa, fortalecer a confiança social e aprimorar continuamente a relação entre Estado e cidadão. Ao capacitar os profissionais também nas questões práticas e legais, o curso garante preparo integral para que cada ouvidor atue com segurança, eficiência e responsabilidade.
🧠 PROGRAMA DO CURSO (Tópicos Principais)
A Ouvidoria Pública é um canal estratégico de diálogo entre a sociedade e a Administração, atuando como ponte entre o cidadão e os órgãos governamentais. Sua importância reside no fato de garantir que a voz da população seja ouvida e considerada na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
Optar por fortalecer e investir em uma ouvidoria eficiente é importante para o:
- Fortalecimento da cidadania
A ouvidoria promove o exercício da cidadania ao possibilitar que cada indivíduo participe ativamente do processo de gestão pública. Ao apresentar uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia, o cidadão contribui para a melhoria dos serviços e para a construção de um Estado mais democrático.
- Transparência e controle social
Através da ouvidoria, o cidadão tem acesso a informações claras e objetivas, o que fortalece a transparência. Além disso, permite o controle social, pois a população passa a acompanhar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados.
- Aperfeiçoamento da gestão pública
As manifestações recebidas funcionam como um termômetro da qualidade dos serviços, indicando falhas, gargalos e oportunidades de inovação. Com base nos relatórios e indicadores produzidos, a administração pode reorientar processos e implementar melhorias.
- Prevenção de conflitos e combate a irregularidades
Ao receber denúncias e reclamações, a ouvidoria atua na mediação e prevenção de conflitos, além de servir como ferramenta de combate a abusos, irregularidades e práticas ilícitas na gestão pública.
- Valorização do atendimento ao cidadão
Mais do que um canal formal, a ouvidoria é um espaço de escuta ativa, que reforça a urbanidade, o respeito e a dignidade no atendimento. Quando bem estruturada, contribui para aumentar a confiança da população nos órgãos públicos.
🌟 METODOLOGIA
Exposição dialogada, estudo de casos, exercícios práticos e debates em grupo.
🎓 CERTIFICADO
Emitido pela Segmenta Cursos, válido em todo o território nacional e reconhecido como capacitação
👥 PÚBLICO-ALVO
servidores públicos, gestores e profissionais envolvidos com ouvidorias e atendimento ao cidadão.
💰 INVESTIMENTO
💼 Modalidade Presencial:
- 1 servidor: R$ 1.600,00
- 2 servidores: R$ 1.500,00 cada
- 3 servidores: R$ 1.400,00 cada
- 4 servidores: R$ 1.300,00 cada
- 5 ou mais: R$ 1.200,00 cada
🌐 Modalidade Online (Ao Vivo):
- Valor por participante: R$ 1.000,00
🧾 FORMAS DE PAGAMENTO
- Depósito bancário (Banco C6) – até 2 dias antes do curso
- Boleto bancário – até 2 dias antes do curso
- Outras forma mediante consulta
- Pagamentos via empenho com prazo superior a 15 dias não terão desconto
🏨 NA INSCRIÇÃO PRESENCIAL ESTÁ INCLUSO:
✔ Estacionamento gratuito
✔ Café da manhã do hotel
✔ Almoço completo
✔ Coffee break à tarde
✔ Material impresso
✔ Caneta touch e marca-texto
✔ Certificado impresso
💻 CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)
✔ Interação em tempo real com a docente
✔ Acesso via notebook, celular, TV ou projetor
✔ Participação em grupo da turma
✔ Material didático e certificado enviados por e-mail
✔ Suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso
🏛 CURSO IN COMPANY – DIRETAMENTE NO SEU ÓRGÃO
A Segmenta Cursos oferece o curso adaptado à realidade do seu município. Com metodologia prática, suporte pós-curso por 30 dias e material personalizado, sua equipe será capacitada com excelência, sem precisar sair da instituição.
📝 INSCRIÇÕES – ENVIE:
- Nome completo do participante (sem abreviações)
- Função no órgão
- Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail
- Forma de pagamento
Atenção: Reservas antecipadas são obrigatórias. Aguarde confirmação da inscrição por e-mail e telefone.
🏢 APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS
A Segmenta Cursos & Treinamentos atua há mais de 15 anos no mercado, sendo referência em capacitação técnica e jurídica para servidores públicos. Atuamos com excelência nas modalidades presencial, online e in company, sempre com conteúdo atualizados e voltados à realidade do serviço público municipal, estadual e federal.
Já treinamos milhares de profissionais em todo o Brasil, com foco em resultados, clareza, suporte e compromisso com o aprendizado de verdade.
📞 INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
📲 WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves
📞 Telefone: (16) 3329-2554
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A excelência do serviço público começa pela qualificação de quem faz acontecer!