CURSO 104 | Gestão Eficiente do Patrimônio Público e o Desfazimento de Bens

 

Novo Decreto Federal de Desfazimento

Data e Local

• Data: 19 de outubro de 2026

• Modalidade: Presencial em Bauru/SP (Hotel Astron)

• Carga Horária: 8 horas/aula

Apresentação

Apresentar as melhores técnicas dentro do que determina a legislação e a jurisprudência do TCU e TCEs, com exemplos práticos. O curso aborda a orientação na formatação e elaboração de procedimentos internos de incorporação, uso, guarda, manutenção e desfazimento de bens pertencentes ao Patrimônio Público.

 

 

Justificativa

 

A gestão do patrimônio público — de responsabilidade do gestor — além da obrigatoriedade legal, pode impor à administração uma maior eficiência e colaborar para ótimos resultados, tal como ocorre no setor privado.

 

 

Neste Curso, Você Aprenderá a:

• Estruturar e organizar o Sistema de Patrimônio do órgão público de forma eficiente e segura.

• Diferenciar corretamente material permanente e material de consumo, evitando apontamentos dos Tribunais de Contas.

• Aplicar a legislação vigente na incorporação e no desfazimento de bens.

• Elaborar procedimentos internos padronizados para controle patrimonial.

• Realizar inventários físicos e financeiros com metodologia adequada.

• Aplicar os critérios de depreciação conforme a NBC TSP 07.

• Calcular e demonstrar a avaliação dos bens públicos na prática.

• Identificar responsabilidades em casos de desaparecimento ou dano ao patrimônio.

• Executar o processo de alienação de bens públicos conforme a Lei nº 14.133/2021.

• Aplicar o Novo Decreto Federal nº 12.785/2025 no desfazimento de bens.

• Elaborar processos de desincorporação com segurança jurídica.

• Evitar falhas que geram a responsabilização do gestor.

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam diretamente na gestão de bens permanentes e de consumo, usuários com bens sob sua guarda, profissionais de compras, áreas contábil e orçamentária, além de chefes de unidades e subunidades.

Corpo Docente

Equipe de Consultores Segmenta Cursos – Ricardo Bulgari

• Formação: Administrador Público (FGV/SP), Pós-graduado em Gerente de Cidades (FAAP/SP) e Mestre em Administração Gerencial.

• Experiência Executiva: Ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ex-Superintendente de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP, Ex-Secretário Municipal da Fazenda e Ex-Controlador Geral do Município de Paranaguá/PR.

• Qualificações: Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública (PQGF), Ex-Professor da ESAF/RS e da FAZESP. Auditor Interno para a Certificação ISO 9001:2015 em entidades públicas.

• Atuação Internacional: Convidado três vezes pela Financial Services Volunteer Corps (FSVC) para ministrar treinamentos em Angola ao Tribunal de Contas Angolano e ao Ministério das Finanças (programa apoiado pela USAID).

• Trajetória: Há 30 anos ministra cursos e treinamentos em todo o País para servidores públicos das três esferas de governo.

Programa do Curso

1. Bens Permanentes

• Organização do sistema de Patrimônio

• Classificação da Despesa Orçamentária: Material Permanente vs. Material de Consumo

• Exigências Legais: Lei nº 4.320/64, Lei nº 14.133/2021 e LRF

• Incorporação: Aquisição, Doação, Transferência, Permuta, Fabricação e Dação

• Controles por plaquetas, etiquetas e RFID

2. Desincorporação (Desfazimento) – Permanente e Consumo

• Alienação de bens públicos (Lei nº 14.133/2021) para órgãos públicos, entidades de direito privado e OSCs

• Controle e Organização do Patrimônio Público: Inventários e Desaparecimento

• Aplicação do Decreto Federal nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025

• Lei nº 14.479/2022

3. Depreciação e Avaliação

• NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado) e Depreciação Aplicada

• Avaliação dos Bens

• Demonstração Prática dos Cálculos: Fórmula de avaliação

Material Didático e Certificação

• Material: Conteúdo elaborado por profissionais atuantes na gestão pública, com linguagem objetiva e aplicada à realidade municipal.

• Certificação: Emitida pela Segmenta Cursos aos participantes do treinamento.

Modalidades de Treinamento e Investimento

Modalidade	Descrição / Inclusões	Valor por Servidor / Grupo
Presencial (Individual)	Realizado em hotel com infraestrutura completa. Inclui: estacionamento, almoço, café da manhã, coffee break, material impresso, certificado, marca-texto e caneta touch screen.	R$ 1.649,00 (Desconto p/ grupos de 4 a 5: R$ 1.449,00/cada)
Curso Fechado (In Company)	Nas dependências do órgão ou local definido. Programa sob medida, material digital personalizado e suporte por e-mail por até 30 dias.	Sob consulta
Online Ao Vivo (Zoom)	Interativo, com chat aberto, compartilhamento de telas e prática. Inclui material e certificado digitais, suporte por WhatsApp/e-mail.	R$ 1.000,00 (VIP de 5 a 12 servidores: R$ 10.000,00)

Formas de Pagamento

1. PIX / Transferência Bancária: Banco C6 (vencimento 2 dias antes do curso)

2. Boleto Bancário: Vencimento 2 dias antes do curso

3. Empenho: Prazo para o dia do curso ou em até no máximo 15 dias após o evento

4. Nota Fiscal: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica inclusa

Dados Necessários para Inscrição

Para efetuar a inscrição, envie os dados abaixo:

• Participante: Nome completo (sem abreviações) e função exercida.

• Órgão/Empresa: Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e forma de pagamento escolhida.

Informação Importante: As inscrições são realizadas mediante reserva antecipada. Não compareça ao curso sem antes efetuar a inscrição e receber a confirmação oficial por e-mail ou telefone.

Sobre a Segmenta Cursos

A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 15 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos são práticos, estratégicos e focados na realidade do serviço público.

Oferecemos soluções para que o servidor ganhe segurança, autonomia e eficiência, prevenindo riscos e gerando resultados imediatos para a instituição.

Informações e Inscrições

• WhatsApp: (16) 99377-6798 – Lidiani Gonçalves

• Telefone: (16) 3329-2554

• E-mails:

  • segmentacursos@segmentacursos.com.br

  • segmentainfo@segmentainfo.com.br

  • lidiani.goncalves@gmail.com