Modalidade Presencial e modalidade on-line

JULHO/2022

DATA: 15/07 - MODALIDADE PRESENCIAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

DATA: 28/07 – MODALIDADE PRESENCIAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP

DATA: 29/07– MODALIDADE PRESENCIAL EM MARÍLIA  

AGOSTO/2022

DATA: 05/08 - MODALIDADE PRESENCIAL EM SÃO PAULO/SP

DATA: 10/08/2022 – MODALIDADE ON-LINE, AO VIVO E INTERATIVO

HORÁRIO: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00
DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

APRESENTAÇÃO: 
A nova lei de licitação, lei 14.133/2021, foi publicada no dia 01/04/2021. Ela tem vigência na data da publicação, mas será obrigatória somente decorridos dois anos de sua vigência. Esse prazo de exigência é para que os servidores se capacitem e passem a conhecer o novo regramento. Enquanto isso, será possível utilizar-se a lei antiga (Lei 8.666/93) e a nova lei nos procedimentos da Administração. O que se proíbe é que se utilize parte de uma lei e parte da outra em um mesmo processo. No entanto, apesar desse período para obrigatoriedade (2 anos) é importante que os órgãos já conheçam os novos regramentos (que foram muitos) e passem a utilizar a nova lei em seus futuros processos. Tendo em vista que as Câmaras Municipais têm algumas particularidades em suas contratações, como por exemplo o uso maior das dispensas pelo valor, o presente curso foi elaborado com abordagem dessas particularidades.

PÚBLICO ALVO:
Aos servidores públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios que exercem ou pretendem exercer atividades no setor de Compras e Licitações e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da administração pública direta, autárquica e fundacional.
CORPO DOCENTE:

Gislany GomesGraduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Life Coach LPC. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando Psicopedagogia. Membro da Comissão de Ética da OAB – Subseção de Sertãozinho-SP. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 06 (seis) anos ministra treinamentos nas áreas de compras, licitação, atendimento e afins para órgãos públicos. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.

PROGRAMA 
1) Requisitos necessários para a implantação da nova lei

a) Regulamentação

2) Nomeação e atribuições dos agentes responsáveis pelas contratações na nova lei

a) Requisitos

b) atribuições

3) Fase interna da dispensa de licitação e do pregão

4) Dispensa de licitação em razão do valor

a. Os novos limites para contratação direta fixados pela lei n.º 14.133/21

b. Critério para definição de atividade da mesma natureza para fins de aplicabilidade dos novos limites

c) Montagem do processo

5) Pregão de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos

a. Principais características da modalidade

b. Aplicabilidade do pregão

c. Serviço comum e especial de engenharia

d. Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21

e. Principais diferenças entre o pregão e a concorrência

f. Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade

g. Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão

h. Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)

i. Prazos para publicação do aviso de abertura

j. Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

k. Impugnações e pedidos de esclarecimentos

6) Julgamento e Habilitação no Pregão

a. Quais as cautelas que o pregoeiro/agente de contratação deverá adotar durante a análise das propostas

b. Existe um limite mínimo de preços para fins de aferição da exequibilidade da proposta? Qual procedimento recomendável diante de indícios de inexequibilidade do preço?

c. Vantagens e desvantagens do modo de disputa aberto e do aberto/fechado

d. A exclusão de lances durante a etapa competitiva como mecanismo de prevenção de danos à justa competição no certame

e. Dever de comunicação do pregoeiro durante todo o procedimento por meio do chat

f. A aplicação do princípio do formalismo moderado durante o exame das propostas

g. Apresentação posterior dos documentos de habilitação

h. Categorias de habilitação: jurídica, fiscal, técnica e econômica. Necessidade e cabimento de cada uma delas.

i. Diferença entre capacidade técnico-operacional e técnico profissional

j. Uso do poder-dever de diligência para sanar dúvidas relacionadas à habilitação

7) Etapa Recursal e encerramento da Licitação

a. Declaração do vencedor e abertura de prazo para registro de eventuais intenções recursais

b. Juízo de admissibilidade da intenção e vedação à análise pelo pregoeiro/agente de contratação do mérito recursal

c. Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos e diferenças em relação ao disposto no decreto federal n.º 10.024/19

d. A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante

e. Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares

f. O encerramento da licitação: Adjudicação, Homologação, Restituição do processo para sanar erros/falhas, Revogação, Anulação

8) O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas

a. Critério para enquadramento como ME ou EPP

b. A recepção com ressalvas ao regime diferenciado pela nova lei de licitações e contratos (valor estimado ou valor total dos contratos superior ao limite para enquadramento como EPP)

e. Espécies de benefícios concedidos pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas: Empate ficto na etapa de julgamento das propostas, Prazo para regularidade fiscal e trabalhista especial, Licitação exclusiva para ME/EPP. Exigência de subcontratação de ME/EPP nos casos de obras e serviços, Reserva de parte (cota de até 25%) do objeto para disputa exclusiva por ME/EPP no caso de fornecimento de bens

9) Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 10.520/02 e 14.133/21

Na modalidade de inscrição está incluso online:
Material didático enviado via email, certificado assinado on line, suporte via email durante 30 dias após o curso.
Na modalidade de inscrição presencial:
Realizado no Hotel, oferecido almoço, coffe break manhã e tarde , material impresso, mascará e álcool em gel individual

Na modalidade de inscrição Shared Compartilhada na Prefeitura , Câmara e ou Autarquia:

Realizado na Prefeitura Local cedido pela Prefeitura ou Câmara e ou Autarquia , oferecido, material impresso, certificado impresso , mascará e álcool em gel individual

Valor de Investimento modalidade online: R$ 800,00 (Oitocentos Reais)

Valor de investimento modalidade presencial:  R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) – 1 servidor  OU R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais) - 2 a 3 servidores sem cortesia

Valor de investimento modalidade presencial com 1 cortesia :  R$ 1.400,00 x 4 servidores : 5.600,00 ( 5 servidores)

Formas de Pagamento:
1. Depósito bancário Banco Santander com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

Cursos Fechados (In Company):
É adaptada todo material didático de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos visando atender as necessidades específicas. O órgão público interessado em um curso solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado, além disso, a divisão das responsabilidades do evento.
· Menores custos
· Adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público.
· Quantidade de alunos de acordo com o decreto de cada município seguindo as orientações da OMS. ( Organização Mundial da Saúde)

Curso Compartilhado (Shared):

O curso compartilhado é solicitado por dois ou mais órgãos públicos ou privados interessados. Esta modalidade é realizada nas dependências de um deles ou em local pré-determinado, também com responsabilidades negociáveis. Esta modalidade Shared Curso Compartilhado é considerada a forma mais econômica de realização, pois o Municipio divide com outros Municípios o valor total da contratação, sendo emitidas notas fiscais individuais.

Curso Modalidade Online
O curso online é realizado ao vivo, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com inicio às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou Whatsapp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências.
Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. No caso compras Net ele acessa do celular e opera no computador as prática de plataformas de compras eletrônicas como determina o Decreto Federal :
Ex: ComprasNet , Sistema Bec, Banco do Brasil e outros.

Valor no Presencial na sua Prefeitura, Câmara e Autarquia
Valor no Presencial na sua Prefeitura, Câmara e Autarquia

05 a 15 servidores: -------- R$ 9.500,00 ATÉ RAIO         100 Km DE RIBEIRÃO PRETO
05 a 15 servidores: -------- R$ 10.500,00 ATÉ RAIO        150 km DE RIBEIRÃO PRETO
05 a 15 servidores: -------- R$ 11.000,00 ATÉ RAIO        200 km DE RIBEIRÃO PRETO
05 a 15 servidores: -------- R$ 11.500,00 ATÉ RAIO        250 Km DE RIBEIRÃO PRETO
05 a 15 servidores: -------- R$ 12.000,00 ATÉ RAIO        350 Km DE RIBEIRÃO PRETO

*Acima de 350 KM , e 16 alunos consultar orçamento.

Formas de Pagamento:

1. Depósito bancário Banco Santander com pagamento com 02 dias antes da realização.

2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização

3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

Dados que são necessários para a sua inscrição
Dados necessários do Participante:

Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.
Informações Importantes Inscrições com Reservas AntecipadasNão vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado
Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros.
Há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
A segmenta esse ano faz 12 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Caminhando juntamente com as exigências estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) oferecemos a modalidade sem sair da sua casa, ou órgão a modalidade mais segura e com 100% de aproveitamento que é a modalidade online.
Adotamos medidas preventivas para cursos presenciais e cursos compartilhados, enviamos para cada servidor um álcool em gel individual, máscara individual. 

atendendo 24h via email e via celular WhastApp :

Celular:16 9-9377-6798 WhatsApp -

 Contatos para Informações e InscriçõesFone: 16 3329-2554 - atende até 16h
Período da tarde estamos atendendo Home Office pelos celulares:
16 99377 6798 - Whatsapp
17 99218 3475 - Lidiani Gonçalves Rodrigues

Equipe Segmenta Cursos: Kimberly , Ana Carolina , Larissa e Emmanuel.
E-mails:

segmentacursos@segmentacursos.com.br / lidiani.goncalves@gmail.com

Ana.zanardo@segmentainfo.com.br

Kimberly.silva@segmentainfo.com.br/segmentacursos5.regiao17@gmail.com

Emmanuel.goncalves@segmentainfo.com.br /segmentacursos@gmail.com

qualidade@segmentainfo.com.br  ( Larissa)