Capacitar vereadores para desempenhar suas funções legislativas, fiscalizatórias e representativas de forma eficaz, ética e alinhada à legislação vigente

Datas e Locais:

04/02/2025 –  Ribeirão Preto/SP Hotel Stream

11/02/2025 –  São José do Rio Preto/SP Hotel Nacional

21/02/2025 –  Campinas – Hotel Nacional In Trevo

18/02/2025 –  Campinas/SP Nacional Inn Trevo

27/02/2025 – Modalidade online ao vivo e interativo

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00
Duração: 8h/aulas

Apresentação:

Com a complexidade e a importância crescente das compras diretas no setor público, a conformidade com a Lei 14.133/2021 é imprescindível para evitar penalidades e garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos. Este curso oferece a oportunidade de aprender com especialistas e de praticar cada etapa do processo de compras, com foco na segurança jurídica e no melhor uso dos recursos municipais. Além disso, os participantes terão acesso exclusivo a modelos de documentos que facilitarão a aplicação da nova legislação.

Por que fazer esse curso?

O curso foi idealizado para capacitar vereadores eleitos, suplentes e demais interessados na atuação parlamentar municipal, fornecendo uma base sólida e prática para o desempenho de suas funções legislativas, fiscalizatórias e representativas. Este é o momento de fortalecer sua atuação, compreender os desafios do cargo e adquirir ferramentas indispensáveis para uma gestão eficiente e ética.

Objetivo geral: Capacitar vereadores para desempenhar suas funções legislativas, fiscalizatórias e representativas de forma eficaz, ética e alinhada à legislação vigente.

Objetivo: Capacitar vereadores para o exercício pleno e eficiente de suas funções, fornecendo uma visão abrangente sobre o processo legislativo, contabilidade pública, administração, ética e decoro, com ênfase nas responsabilidades e obrigações do cargo.

Público-alvo: Vereadores eleitos, assessores legislativos, servidores públicos de câmaras municipais, e demais interessados na atuação parlamentar municipal.

Diferenciais do Curso:

ü  Materiais didáticos atualizados: Apostilas com exemplos práticos e legislação relevante.

ü  Atividades interativas: Dinâmicas e oficinas que promovem a participação ativa dos vereadores.

ü  Enfoque prático: Estudos de caso e simulações baseadas em situações reais do poder legislativo municipal..

Corpo Docente:

Docente: Dra Fulvia Cappello – Advogada e Gestora Pública, especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Diversidade Sexual, Racial e Religiosa, MBA em Licitações e Contratos e Mestranda em Ciências Políticas. Na área pública desde 2005, foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos, na área de licitações, atuando diretamente nas licitações presenciais e eletrônicas, desde a elaboração de editais até respostas a questionamentos e impugnações e manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Palestrante nas áreas de Direito Administrativo e Direito Legislativo desde 2013, foi docente da pasta de Direito Administrativo na FADISC. Na FAI-UFSCar atuou no apoio às licitações. Após aprovação em concurso atuou como Consultora de Licitações e Contratos no Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. É Procuradora Jurídica Legislativa efetiva em Câmara Municipal.

Programa do Curso:

1. Módulo 1: O Papel do Vereador no Sistema Democrático

Conteúdo Programático:

• Fundamentos do poder legislativo no Brasil: estrutura constitucional e organização dos municípios.
• Funções do vereador:

o          Legislar: criação de normas locais alinhadas à Constituição.

o          Fiscalizar: acompanhamento do executivo municipal.

o          Representar: defesa dos interesses da população.

o          Administrar: o funcionamento interno da Câmara Municipal

• Limites e prerrogativas do mandato parlamentar.

2. Módulo 2: Processo Legislativo e Redação de Projetos de Lei

Conteúdo Programático:

• Estrutura das normas jurídicas: hierarquia e espécies normativas.
• Etapas do processo legislativo:

o          Proposição.

o          Discussão.

o          Votação.

o          Sanção ou veto.

o          Promulgação e publicação.

3. Módulo 3: Planejamento e Orçamento Público

Conteúdo Programático:

• Ciclo orçamentário:

o          Plano Plurianual (PPA).

o          Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

o          Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Emendas impositivas: como elaborá-las e fiscalizar sua execução.
• Fiscalização e controle dos recursos públicos: ferramentas e indicadores.

4. Módulo 4: Ética, Decoro Parlamentar e Responsabilidade do Vereador

Conteúdo Programático:

• Princípios éticos no exercício do mandato.
• Infrações ao decoro parlamentar: conceito e exemplos práticos.
• Responsabilidade civil e penal do vereador.
• Comunicação pública: boas práticas no uso das redes sociais.

5. Módulo 5: Relação com a Comunidade e Participação Popular

Conteúdo Programático:

• Ferramentas de participação popular: audiências públicas, ouvidorias e consultas populares.
• Estratégias para promover a transparência e engajamento cidadão.
• Projetos de lei de iniciativa popular: como acolher e estruturar.

Metodologia:

– Aulas interativas com apresentação de casos reais e exemplos práticos.

– Dinâmicas de grupo para discussão e análise de temas específicos.

Certificação:

Ao final do curso, todos os participantes receberão certificado de participação emitido pela Segmenta Cursos. Para os alunos que participarem da modalidade online, o certificado será enviado por e-mail.

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 01 servidor:  R$ 1.600,00  

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 02 servidores:  R$ 1.500,00

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 03 servidores:  R$ 1.400,00

Valor de investimento modalidade presencial com 04 servidores: R$ 1300,00 cada

Valor De Investimento Modalidade Presencial para 05 servidor:  R$ 1.200,00 cada

Valor De Investimento Modalidade on-line:  R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) 

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco C6 com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.
4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, incluso estacionamento, café da manhã do hotel, almoço no hotel, coffe break a tarde, material impresso, marca texto, caneta touch screen para tabletes e celulares e certificado impresso.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via email após o treinamento durante 30 dias.

Curso modalidade online

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse fez 14 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos , seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias. 

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves Rodrigues

E-mails:

segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br /  lidiani.goncalves@gmail.com