Curso Sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018

Aprenda sobre a Implantação da Lei, o Papel do Encarregado, Controlador, Operador e como Tratar e Proteger os Dados Pessoais Utilizados em seu Órgão!

Modalidade Presencial e Modalidade On-line
Junho / 2022

DATA: 08/06/2022- MODALIDADE PRESENCIAL EM RIBEIRÃO PRETO / SP
DATA: 09/06/2022- MODALIDADE PRESENCIAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SP
DATA: 10/06/2022- MODALIDADE PRESENCIAL EM MARÍLIA / SP
DATA: 24/06/2022- MODALIDADE ON-LINE, AO VIVO E INTERATIVO
DATA: 29/06/2022- MODALIDADE PRESENCIAL EM CAMPINAS / SP

Julho / 2022

DATA: 08/07/2022 - MODALIDADE PRESENCIAL EM SÃO PAULO / SP
DATA: 20/07/2022 - MODALIDADE PRESENCIAL EM BAURU / SP

HORÁRIO: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00

DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

Apresentação

Apresentar os principais conceitos sobre a legislação que versa sobre a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a implantação da lei, o papel do encarregado de proteção de dados, do controlador, do operador e outros aspectos importantes. O tratamento dos dados é obrigatório para pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As regras da lei devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, muito em breve passará a exigir os ditames da lei. Por isso, o presente curso é importante para que os órgãos da Administração direta e indireta façam a proteção adequada dos dados pessoais que são utilizados, inclusive dos próprios servidores, de acordo com o que reza a legislação para que não venham a sofrer sanções futuras.

Público Alvo
  • Autoridades designadas para o tratamento de dados pessoais (controlador, operador, encarregado) por órgãos e entidades do setor público, inclusive, instituições parceiras e contratadas da Administração Pública.
  • Técnicos e analistas de serviços de suporte de TI ao tratamento de dados pessoais por órgãos e entidades do setor público;
  • Pesquisadores e agentes de instituições de pesquisa com acesso a dados pessoais tratados por órgãos e entidades do setor público;
  • Advogados Públicos,
  • Auditores, assessores e técnicos de órgãos de controle externo Legislativo.
  • Professores e estudantes universitários;
  • Titulares de dados pessoais objeto de tratamento pelo setor público.

Por “setor público”, considerar-se-á toda a Administração Pública, direta e indireta, em todos os seus poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, respectivamente.

Programa

1) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  1. a) Quem está obrigado pela lei
  2. b) Fundamentos da proteção de dados
  3. c) Exceções
  4. d) Conceitos
  5. e) Princípios 

2) DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. a) Requisitos
  2. b) Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  3. c) Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  4. d) Do Término do Tratamento de Dados

3) DOS DIREITOS DO TITULAR

4) DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

  1. a) Das Regras
  2. b) Da Responsabilidade

5) DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6) DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. a) Do Controlador e do Operador
  2. b) Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  3. c) Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

7) DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS

  1. a) Da Segurança e do Sigilo de Dados
  2. b) Das Boas Práticas e da Governança

8) DA FISCALIZAÇÃO

  1. a) Das Sanções Administrativas

9) DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

  1. a) Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  2. b) Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Valor de Investimento modalidade online:

R$ 800,00 (Oitocentos Reais)

Valor de investimento modalidade presencial:

R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais)

Valor Curso In Company  na sua Prefeitura, Câmara e Autarquia:

05 A 15 Servidores: ----- R$ 10.500,00 Até Raio  de  100 Km De Ribeirão Preto
05 A 15 Servidores:------ R$ 11.500,00 Até Raio  de  150 Km De Ribeirão Preto
05 A 15 Servidores:------ R$ 12.000,00 Até Raio  de  200 Km De Ribeirão Preto
05 A 15 Servidores: ----- R$ 12.500,00 Até Raio  de   250 Km De Ribeirão Preto
05 A 15 Servidores: ----- R$ 13.000,00 Até Raio  de   350 Km De Ribeirão Preto
*Acima de 350 KM , e 16 alunos consultar orçamento.

 FORMAS DE PAGAMENTO:
1. Depósito bancário Banco SICOOB com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

4- Para pagamentos com empenho à prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

NA MODALIDADE DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL:
Realizado no Hotel, oferecido almoço, coffe break manhã e tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta , mascará e álcool em gel

CURSOS FECHADOS (IN COMPANY):
O órgão público interessado em um curso solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado, além disso, a divisão das responsabilidades do evento.
· Menores custos
· Adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público.
É adaptado todo material didático de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos,  visando atender as necessidades específicas.

O órgão público interessado em um curso solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado, além disso, a divisão das responsabilidades do evento.
· Menores custos
· Adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público.

. Material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta , mascará e álcool em gel

CURSO MODALIDADE ONLINE
O curso online é realizado ao vivo, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com inicio às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências.

Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor.

O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.


Dados que são necessários para a sua inscrição

Dados necessários do Participante:

Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.

Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.
Informações Importantes Inscrições com Reservas AntecipadasNão vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.
Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros.
Há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse ano faz 13 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!
Caminhando juntamente com as exigências estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) oferecemos a modalidade sem sair da sua casa, ou órgão a modalidade mais segura e com 100% de aproveitamento que é a modalidade online.
Adotamos medidas preventivas para cursos presenciais e cursos compartilhados, enviamos para cada servidor um álcool em gel e máscara individual.

Contatos para Informações e Inscrições:

Fone: 16 3329-2554 - atende até 16h
Fone WhastApp: (16) 99377 6798 - Lidiani Gonçalves Rodrigues
E-mails: segmentacursos@segmentacursos.com.br / segmentainfo@segmentainfo.com.br/  lidiani.goncalves@gmail.com

Como podemos te ajudar?

Entre em contato conosco que iremos te atender o mais rápido possível.

A nossa empresa incentiva à capacitação aos servidores públicos e privados, e os treinamentos podem ser decisivos para desenvolver a carreira dos profissionais e garantir que ocupem cargos de maior destaque, mas para que isso se concretize, é necessária à capacitação.

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