19 e 20 de agosto, modalidade online, ao vivo e interativa 

21 e 22 de agosto de 2025 – Presencial em Bauru / Hotel Astron 

Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00 – 1º Dia 

Horário: 8h00 às 12h00 –  2º dia 

Duração: 12 h/aulas

Apresentação: 

Este curso foi estruturado para capacitar servidores públicos na elaboração técnica e formal dos processos de dispensa de licitação conforme os artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021. Com abordagem prática, o participante acompanhará todas as etapas de elaboração de um processo completo, desde a justificativa da contratação até a formalização do processo administrativo.

Por que participar deste curso?

Com a vigência da Nova Lei de Licitações, a condução correta dos processos de dispensa de licitação tornou-se fundamental para garantir a segurança jurídica e eficiência das contratações públicas.

Neste curso, você irá:
. Entender todos os fundamentos jurídicos da dispensa de licitação na nova lei;
. Aprender a estruturar e documentar corretamente um processo completo;
. Ter acesso a modelos práticos atualizados de dispensa e inexigibilidade    
. Evitar erros que podem resultar em responsabilização dos gestores e agentes públicos;
. Dominar os cuidados para garantir transparência, eficiência e regularidade dos procedimentos.

Público-Alvo:

• Pregoeiros, membros de comissão de contratação, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos;
• Procuradores jurídicos, servidores da área de compras e licitações;
• Secretários municipais, diretores, prefeitos, controladores internos;
• Todos os profissionais envolvidos em processos de contratação pública.

Corpo docente: 

Dra. Neiva Daniela Neves – Advogada administrativista, especialista em direito público com ênfase em processos licitatórios, graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Cursou Ciências Econômicas pela Instituição Toledo de Ensino, Diretora de Licitações, Contratos e Convênios mais de 24 (vinte) anos de experiência na gestão pública, especialista em Licitações, Contratos e Convênios (Estaduais e Federais), consultora e assessora em direito público e privado. Atuou em defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem experiência prática e teórica nos processos licitatórios, tanto por atuar pelo Poder Público quanto por prestar serviços no Setor Privado, conhece as duas visões do processo licitatório tanto a visão do Comprador (órgão público) quanto a visão do Vendedor (Empresa Privada), por ter a visão de ambos os lados consegue instruir os alunos na condução assertiva dos processos licitatórios com o intuito de obter resultado. Profunda conhecedora de Convênios e Contratos de Repasse, tanto do Governo do Estado de São Paulo quanto da União, sistemas Transferegov, Sem Papel, SEI, para todas as Secretarias de Estado bem como com os Ministérios. Gerente de Convênios e Contratos de Repasse perante a Caixa Econômica Federal e o há mais de 15 anos. Foi Conciliadora do Tribunal de Justiça de São Paulo por dez anos, foi Instrutora da Oficina de Parentalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo por três anos, Pregoeira atuante desde 2005.

Programa: 

1. Fundamentos da Nova Lei de Licitações

• Princípios, estrutura e fases do processo licitatório;
• Responsabilidades da alta administração e dos servidores.

1. A Dispensa e a Inexigibilidade de Licitação

• Regulamentação e impactos práticos;
• Procedimentos formais para compras de pequeno valor (art. 75, I e II);
• Pesquisa de preços e estimativas de valor (art. 23);
• Aplicação do art. 72 (Procedimento obrigatório para dispensa e inexigibilidade);
• Enquadramento correto: art. 74 (Inexigibilidade) e art. 75 (Dispensa).

III. Elaboração do Processo de Dispensa

• Documentos obrigatórios e boas práticas;
• Montagem do processo administrativo: do pedido à publicação;
• Riscos comuns e como evitá-los.

1. Estudo de Casos Práticos

• Análise de casos reais de dispensas e inexigibilidades;
• Correção de processos simulados.

1. Materiais Disponibilizados

• Modelos atualizados de Termo de Referência, Pesquisa de Preços, Justificativas, Termos de Ratificação, Extrato para Publicação, entre outros.
• Modelos práticos atualizados de dispensa e inexigibilidade     

Certificação:

Ao final do curso, será entregue um Certificado de Participação de 12 horas, atestando a capacitação.

Modalidade Online: 

Ao vivo pela plataforma Zoom, com interação em tempo real. Material e certificado enviados por e-mail.

Investimento Modalidade Presencial:  R$ 2.249,00 – (Dois Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais) 

Para 01 servidor 

Investimento Modalidade Presencial De 2 a 3 Servidores:  R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada 

Investimento Modalidade Presencial De 4 a 5 Servidores:  R$ 1.900,00,00 (hum mil e novecentos reais) cada

Investimento modalidade online, ao vivo e interativa: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada  

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco SICOOB com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.
4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante. 

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, estacionamento, café da manhã do hotel, coffe break a tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta touch screan para tabletes e celulares. 

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas. 

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via e-mail após o treinamento durante 30 dias. 

Dados que são necessários para a sua inscrição: 

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão 

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes: 

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento: 

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta: 

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse fez 15 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos, seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.  

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30 

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves Rodrigues

E-mails: 

segmentacursos@segmentacursos.com.br

segmentainfo@segmentainfo.com.br /  lidiani.goncalves@gmail.com