CURSO 090- FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PAD E DE PROCEDIMENTO DAS PENALIZAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (COMISSÃO PROCESSANTE)
Datas e Locais:
📅 16 e 17/10 – Ribeirão Preto/SP
📅 29 e 30/10 – Bauru/SP – Hotel Astron
📅 13 e 14/11 – São José do Rio Preto/SP
Horário: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h00 – 1º Dia
Horário: 8h00 às 12h00 – 2º dia
Duração: 12 h/aulas
Apresentação:
Proporcionar aos participantes de comissões de sindicância, comissões de processo disciplinar, funcionários do Departamento de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e demais interessados os conhecimentos procedimentais e legais que devem ser seguidos no caso de apuração de faltas e irregularidades cometidas por servidores e respectiva aplicação de penalidades de forma correta e válida.
São recorrentes os apontamentos dos órgãos de controle com referência às omissões pela não abertura de procedimentos administrativos, principalmente em relação ao fornecedor que não cumpre o quanto estabelecido nas contratações. A maior dificuldade verificada é a falta de servidores qualificados para exercerem as atribuições nas comissões, sendo que as nomeações são feitas muitas vezes sem dar a eles nenhuma capacitação e, quando não, colocam nos setores jurídicos a responsabilidade pelo procedimento. Por isso, o presente curso tem o objetivo de formar servidores aptos a fazerem parte das comissões de PAD e processos administrativos por descumprimento contratual.
Objetivos:
Capacitar os participantes a:
Compreender a legislação e os princípios que regem os procedimentos de sindicância, PAD e processos administrativos sancionadores.
Atuar de forma prática nas comissões, desde a instauração até o julgamento e aplicação das penalidades.
Elaborar corretamente os documentos processuais (portarias, relatórios, termos e notificações), garantindo validade jurídica.
Aplicar sanções disciplinares e contratuais de maneira fundamentada, proporcional e em conformidade com os órgãos de controle.
Prevenir nulidades e falhas processuais, reduzindo riscos para o ente público e para os próprios membros da comissão.
Fortalecer a segurança jurídica e administrativa, criando cultura institucional de apuração efetiva e responsável.
Por que fazer esse curso?
A ausência de preparo técnico dos servidores nomeados para comissões disciplinares e processantes é um dos maiores entraves enfrentados na Administração Pública. Muitos servidores são designados sem orientação prévia, o que resulta em falhas de instrução processual, nulidades, perda de prazos e, consequentemente, responsabilização do órgão ou arquivamento dos processos.
Além disso, os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas e Ministério Público) têm exigido maior rigor na apuração de responsabilidades disciplinares e no processamento de penalizações contratuais, não admitindo omissões ou erros formais. Assim, dominar os fundamentos jurídicos, as etapas procedimentais e a correta elaboração de documentos é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e efetividade nas sanções aplicadas tanto a servidores quanto a fornecedores inadimplentes.
Este curso capacitará sua equipe para conduzir sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD) e processos administrativos sancionadores com clareza, técnica e segurança, evitando nulidades, responsabilizações indevidas e assegurando o respeito ao devido processo legal.
Público alvo:
Aos servidores públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios que compõem ou que virão a compor comissões de sindicância e processo disciplinar ou comissão de processamento, bem como servidores dos Departamentos de Recursos Humanos e Jurídico, advogados, estudantes de Direito e demais interessados em conhecer o tema.
Corpo docente: Dra Gislany Gomes – Graduada em Letras, Direito, Pedagogia, Psicopedagogia e Gestão Pública. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD, Licitações e Contratos Administrativos, Administração Pública e Coaching com ênfase em Gestão de Pessoas e Mentoring. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando graduação em Ciência da Felicidade. Life Coaching LPC. Membro da Comissão de Ética da OAB – Subseção de Sertãozinho-SP. Autora de vários artigos na área de licitações e contratos administrativos. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 25 (vinte e cinco) anos em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Atua há mais de 13 (treze) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 10 (dez) anos, ministra treinamentos na área de compras, licitações, atendimento, sindicância e outros para órgãos públicos. Além de cursos, também elabora regulamentos diversos, Manual de procedimentos em contratações públicas e assessora todo o procedimento. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.
Programa:
PROGRAMA COMISSÃO SINDICÂNCIA E PAD
5.1. Procedimentos Investigativos
5.2. Procedimentos Contraditórios
PROGRAMA COMISSÃO PROCESSANTE
1) Natureza das sanções previstas:
2) Fases do Processo Administrativo Sancionador
3) Redação dos Atos Processuais
4) Sanções e Efeitos Práticos
Certificação:
Ao final do curso, será entregue um Certificado de Participação de 12 horas, atestando a capacitação.
Investimento Modalidade Presencial: R$ 2.249,00 – (Dois Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais)
para 01 servidor
Investimento Modalidade Presencial De 2 a 3 Servidores: R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada
Investimento Modalidade Presencial De 4 a 5 Servidores: R$ 1.900,00,00 (hum mil e novecentos reais) cada
Investimento modalidade online, ao vivo e interativa: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada
Formas de pagamento:
Na modalidade de inscrição presencial:
Realizado no Hotel, estacionamento, café da manhã do hotel, coffe break a tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta touch screan para tabletes e celulares.
Cursos fechados (in company):
O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.
Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via e-mail após o treinamento durante 30 dias.
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.
Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.
Informações Importantes:
Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.
Do prazo para Cancelamento:
Por Iniciativa do Participante:
O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição, e há possibilidade de substituição do participante.
Por Iniciativa da Segmenta:
A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
A segmenta esse fez 15 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!
Adotamos medidas inovadoras para cursos, seja na modalidade presencial, on-line e In Company no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.
Contatos para Informações e Inscrições:
Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30
WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves
E-mails:
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