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CURSO 090 – SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD): FORMAÇÃO COMPLETA DE COMISSÃO PROCESSANTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Datas e Locais:
03 e 04 de dezembro de 2026 – em Serra Negra /SP – Hotel Serra Negra Palace
Cronograma 1º dia:
Credenciamento 1º dia: das 8h às 8h30
Treinamento: das 8h30 às 12h e das 13h00 às 17h00
Intervalo para almoço: das 12h às 13h00
Intervalo Coffee break: das 15h às 15h20
Término do 1º dia: das 15h20 às 17h00
Cronograma 2º dia:
Credenciamento 1º dia: das 8h às 8h30
Treinamento: das 8h30 às 12h
Encerramento do Curso: 12h com almoço
Carga horária: 12 horas/aula presenciais.
APRESENTAÇÃO:
Os processos administrativos disciplinares representam um dos instrumentos mais importantes para garantir a legalidade, a moralidade e a responsabilidade na Administração Pública.
Entretanto, na prática, muitas sindicâncias e processos administrativos disciplinares acabam sendo anulados por falhas procedimentais, ausência de fundamentação adequada ou violação ao contraditório e à ampla defesa, gerando insegurança jurídica e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A atuação em Comissões Processantes exige conhecimento técnico, domínio do procedimento administrativo disciplinar e segurança jurídica para conduzir investigações, produzir provas, elaborar relatórios e orientar a autoridade julgadora.
Este curso foi desenvolvido para capacitar servidores públicos que atuam ou poderão atuar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), apresentando os fundamentos jurídicos, os procedimentos corretos e as principais dificuldades enfrentadas na prática, com foco na prevenção de nulidades e na condução segura do processo disciplinar.
OBJETIVOS:
Capacitar servidores públicos e membros de comissões processantes para a correta condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), proporcionando conhecimento jurídico e prático sobre os procedimentos disciplinares na Administração Pública.
O curso tem como objetivo orientar os participantes quanto aos fundamentos legais, às etapas do processo disciplinar, à produção de provas, à elaboração de relatórios e à aplicação de penalidades, garantindo a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Busca-se ainda preparar os participantes para evitar nulidades processuais, reduzir riscos de responsabilização administrativa e assegurar maior segurança jurídica nas decisões da Administração Pública.
POR QUE FAZER ESSE CURSO?
✔ Evitar nulidades em sindicâncias e processos administrativos disciplinares
✔ Capacitar servidores para atuação segura em Comissões Processantes
✔ Compreender corretamente o juízo de admissibilidade
✔ Aprender a conduzir oitivas, coleta de provas e instrução processual
✔ Elaborar relatórios finais consistentes e juridicamente fundamentados
✔ Reduzir riscos de anulação judicial e responsabilização dos membros da comissão
NESTE CURSO, VOCÊ APRENDERÁ A:
✔ Realizar o juízo de admissibilidade de denúncias e notícias de irregularidades
✔ Diferenciar sindicância investigativa, sindicância punitiva e PAD
✔ Elaborar portaria de instauração corretamente
✔ Constituir comissão processante sem risco de nulidade
✔ Conduzir instrução probatória e produção de provas
✔ Administrar estratégias defensivas e pedidos protelatórios
✔ Elaborar relatório final técnico e fundamentado
✔ Aplicar corretamente dosimetria da penalidade disciplinar
✔ Evitar erros que levam à anulação do processo administrativo
PÚBLICO ALVO:
Aos servidores públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios que compõem ou que virão a compor comissões de sindicância e processo disciplinar ou comissão de processamento, bem como servidores dos Departamentos de Recursos Humanos e Jurídico, advogados, estudantes de Direito e demais interessados em conhecer o tema.
CORPO DOCENTE: PROFESSOR DRº ATYLA MILANEZ PIRES: Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara/SP (Uniara), com pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e extensão acadêmica internacional em Contract Law: From Trust to Promise to Contract pela Harvard Law School. Atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo como estagiário concursado entre 2011 e 2013. Desde 2013 exerce a advocacia, com ampla experiência na área pública e cível. Atualmente é Diretor de Justiça e Cidadania da Prefeitura Municipal. Foi Presidente da Comissão de Urnas Eletrônicas da Subseção de Araraquara da OAB/SP (Triênios 2019/2021 e 2022/2024). Atualmente é Assessor da Oitava Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (TED Araraquara) – Triênio 2025/2027. Com sólida trajetória no setor público, ministra cursos, treinamentos e palestras voltados à Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo, Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Ética Profissional e Cidadania.
Programa:
MÓDULO 1 – Fundamentos Jurídicos e Juízo de Admissibilidade
1.1 Fundamentos constitucionais do processo disciplinar
Princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988
Devido processo legal (art. 5º, LIV)
Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV)
Motivação e segurança jurídica
1.2 Normas infraconstitucionais aplicáveis
- Lei nº 8.112/1990 (como paradigma disciplinar)
- Lei nº 9.784/1999
- Estatuto local do servidor
1.3 Juízo de admissibilidade (parte prática)
Denúncia anônima
Notícia de fato sem materialidade mínima
Prescrição antes da instauração
Quando instaurar sindicância ou PAD direto
MÓDULO 2 – Sindicância: Estrutura e Problemas Operacionais
2.1 Espécies
Investigativa
Punitiva
Patrimonial
2.2 Portaria inaugural
Requisitos essenciais
Delimitação do objeto
Autoridade competente
Erros que geram nulidade futura
2.3 Dificuldades enfrentadas
Fato mal delimitado
Enquadramento prematuro
Extrapolação do objeto
Conversão em PAD
MÓDULO 3 – Constituição da Comissão e Blindagem Jurídica
3.1 Requisitos legais
Estabilidade
Hierarquia
Competência
3.2 Impedimento e suspeição
- Subordinação ao investigado
- Relação pessoal
- Interesse no resultado
3.3 Responsabilidade dos membros
- Responsabilidade administrativa
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade penal
✔ Problemas recorrentes
Comissão pressionada politicamente
Falta de capacitação técnica
Acúmulo de funções
Medo de responsabilização futura
✔ Ferramentas entregues
Fluxograma do PAD
Planilha de controle
Modelo de despacho de prorrogação
MÓDULO 4 – Instrução Probatória: Técnica e Erros Frequentes
4.1 Garantias processuais
Defesa técnica
Revelia administrativa
Ônus da prova
4.2 Produção de provas
Prova documental
Prova testemunhal
Interrogatório
Provas digitais
Prova pericial
4.3 Dificuldades práticas enfrentadas
Testemunha resistente
Advogado tumultuando audiência
Diligências protelatórias
Prova ilícita
Cerceamento de defesa
MÓDULO 5 – Defesa e Estratégias Protelatórias
Indeferimento fundamentado de provas
Pedido de nulidade
Alegação de parcialidade
Requerimentos sucessivos
MÓDULO 6 – Relatório Final e Julgamento
6.1 Estrutura técnica do relatório
Relatório narrativo
Fundamentação probatória
Enfrentamento das teses defensivas
Enquadramento legal
Individualização da conduta
6.2 Dificuldades recorrentes
Relatório genérico
Ausência de análise da defesa
Conclusão sem lastro probatório
Copiar denúncia sem crítica
6.3 Julgamento
Autoridade pode divergir?
Dosimetria da pena
Motivação adequada
Princípio da proporcionalidade
✔ Oficina prática
Redação de trecho conclusivo
Checklist técnico antes do envio à autoridade julgadora
MÓDULO 7 – Nulidades, Prescrição e Controle Judicial
Vícios formais e materiais
Cerceamento de defesa
Incompetência
Prescrição disciplinar
Limites do controle judicial (legalidade x mérito)
Dificuldades práticas
Autoridade pode discordar da comissão?
Pode aplicar pena diferente?
Como fundamentar a dosimetria?
Quando cabe revisão?
✔ Controle judicial
Limites do Judiciário (legalidade x mérito)
Principais fundamentos de anulação
Prescrição disciplinar
✔ Análise prática
Decisão judicial que anulou PAD por vício formal
Debate: como evitar?
🎯 RESULTADO ESPERADO DO CURSO
Ao final, o participante estará apto a:
Realizar juízo de admissibilidade adequado
Constituir comissão sem risco de nulidade
Conduzir instrução probatória com segurança
Elaborar relatório técnico robusto
Evitar anulações judiciais
Proteger-se de responsabilização pessoal
INVESTIMENTO MODALIDADE PRESENCIAL: Valor Por Servidor: R$ 2.749,00
INVESTIMENTO PARA 03 A 05 SERVIDORES R$ 2.449,00 por servidor
INCLUSO:
✔ Material didático personalizado
✔ Certificados impressos
✔ Almoço completo nos dias 2 dias de curso
✔ Café da manhã do hotel nos 2 dias
✔ Coffee break à tarde nos dois dias
✔ Estacionamento gratuito
✔ Suporte pós-curso por até 30 dias
🔎 CONHEÇA NOSSAS MODALIDADES DE TREINAMENTO
A Segmenta Cursos & Treinamentos oferece diferentes modalidades de capacitação, adaptadas às necessidades dos órgãos públicos, proporcionando flexibilidade, personalização e excelência no aprendizado.
MODALIDADE – CURSO VIP (TURMA EXCLUSIVA)
Curso realizado exclusivamente para o órgão contratante, sem participação de outros alunos, com conteúdo customizado, abordagem prática e atenção integral do instrutor, possibilitando maior aprofundamento e alinhamento às rotinas institucionais.
Inclui: estacionamento, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.
MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL
Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.
Inclui: estacionamento, café da manhã do hotel, coffee break à tarde, material impresso, certificado impresso, marca-texto e caneta touch screen para tablets e celulares.
CURSOS FECHADOS (IN COMPANY)
Modalidade realizada diretamente nas dependências do órgão público ou em local previamente definido, com redução de custos logísticos e adequação total do programa às necessidades institucionais. O material é elaborado conforme a realidade do órgão, e os participantes recebem material didático completo, além de suporte técnico por e-mail por até 30 dias após o treinamento.
CURSO ONLINE – AO VIVO (PLATAFORMA ZOOM)
Capacitação realizada ao vivo, com interação em tempo real entre instrutor e participantes.
Permite acesso por notebook, celular, TV ou projetor, participação em grupo, envio de material didático e certificado por e-mail, além de suporte técnico por WhatsApp e e-mail durante e após o curso.
Inclui: Material digital, certificado digital .
INSCRIÇÕES – ENVIE:
Nome completo do participante (sem abreviações)
Função no órgão
Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail
Forma de pagamento
Atenção: Reservas antecipadas são obrigatórias. Aguarde confirmação da inscrição por e-mail e telefone.
APRESENTAÇÃO DA SEGMENTA CURSOS
A Segmenta Cursos & Treinamentos é referência nacional em capacitação para servidores públicos, com mais de 16 anos de atuação e milhares de profissionais treinados em todo o Brasil. Nossos cursos não são apenas teóricos — são práticos, estratégicos e totalmente aplicáveis à realidade do serviço público.
Aqui, o servidor não aprende só o conteúdo: ele ganha segurança, autonomia, eficiência e preparo real para o dia a dia do órgão. Cada treinamento é desenvolvido para gerar resultado imediato, reduzir erros, prevenir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a imagem institucional.
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📞 INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
WhatsApp: (16) 99377-6798 – Equipe Segmenta
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Telefone: (16) 3636-4340
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