DURAÇÃO: 08 HORAS / AULA

Metodologia

(Programa adaptado atendendo o termo referência, podendo material ser elaborado de acordo com a necessidade da Câmara Municipal)

Objetivos

Apresentar um panorama geral do processo legislativo, com detalhamento das leis de competência municipal, processo de votação, quórum, tipos de documentos da Câmara Municipal, sempre cm ênfase específica na função legislativa da Casa de Leis

Público Alvo

Vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades, que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.

Corpo Docente: Fúlvia Cappello

Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Constitucional e Administrativo, pós-graduanda em direito da diversidade sexual, racial e religiosa pela Faculdade Legale, e em Direito Eleitoral, cursando MBA em Gestão Empresarial, Pós em Finanças e Controladoria e graduanda em Gestão Pública. Tem 15 anos de experiência na área pública. Foi assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Carlos / SP, atuando diretamente nas licitações públicas presenciais e eletrônicas, participando da elaboração do edital, respostas a impugnações e questionamentos, manifestações junto ao tribunal de contas do estado de São Paulo, membro da comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico. Foi docente da pasta de direito administrativo da FADISC. Aprovada em concurso público para o cargo de consultor de licitações e contratos no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, exercendo tal atividade. Atualmente, após aprovação em concurso público, atua como Procuradora Jurídica Legislativa.

Programa

1. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2. A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL
3. O REGIME JURÍDICO DO MANDATO DO VEREADOR
4. O PROCESSO LEGISLATIVO E O MUNICÍPIO

• Conceito
• Processo Legislativo Municipal

1. ATOS LEGAIS E SUAS FINALIDADES

• Atos legais
• Atos legislativos
• Atos administrativos

1. A FUNÇÃO DE LEGISLAR
2. NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS
3. INICIATIVA DE PREPOSIÇÃO
4. A TRAMITAÇÃO

• Recebimento das Proposições
• Encaminhamento às Comissões
• Pareceres
• Discussão
• Deliberação e quorum
• Votação
• Retirada de projeto
• Elaboração Legislativa Especial
• Orçamento
• Códigos
• Participação dos cidadãos
• Redação Final
• Aprovação e autógrafo

1. AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

• Sanção
• Veto
• Promulgação

1. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA E VACÂNCIA
2. CONCEITO DE TÉCNICA LEGISLATIVA E ESTILO DE REDAÇÃO

• Conceito de técnica legislativa
• Estilo de redação

1. PARTES DO ATO LEGISLATIVO

• Preâmbulo
• Título
• Cláusula de promulgação e cláusula de edição
• Organização dos dispositivos
• Artigos
• Numeração e desdobramento

1. ENCERRAMENTO DO TEXTO

• Vigência
• Cláusula de revogação
• Fecho
• Assinatura
• Referenda
• Certidão
• Consolidação da legislação

1. COMPLEMENTOS DE UM PROJETO
2. ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO NORMATIVOS

Na modalidade de inscrição está incluso online:

Material didático enviado via email, certificado assinado on line, suporte via email durante 30 dias após o curso.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, oferecido almoço, coffe break manhã e tarde , material impresso, mascará e álcool em gel individual

Valor de Investimento modalidade online:

R$ 600,00 (Seiscentos Reais)

Valor de investimento modalidade presencial: Consultar agenda para curso presencial

R$ 1200,00 (Um Mil e Duzentos Reais)

Formas de Pagamento: 

1. Depósito bancário Banco do Brasil ou Santander com pagamento com 02 dias antes da realização.
2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização
3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

 Cursos Fechados (In Company):

É adaptada todo material didático de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos visando atender as necessidades específicas. O órgão público interessado em um curso solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado, além disso, a divisão das responsabilidades do evento.

• Menores custos
• Adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público.
• Quantidade de alunos de acordo com o decreto de cada município seguindo as orientações da OMS. ( Organização Mundial da Saúde)

Curso Compartilhado (Shared):

O curso compartilhado é solicitado por dois ou mais órgãos públicos ou privados interessados. Esta modalidade é realizada nas dependências de um deles ou em local pré-determinado, também com responsabilidades negociáveis. Esta modalidade Shared Curso Compartilhado é considerada a forma mais econômica de realização, pois o Municipio divide com outros Municípios o valor total da contratação, sendo emitidas notas fiscais individuais.

Curso Modalidade Online 

O curso online é realizado ao vivo, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com inicio às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou Whatsapp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências.
Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. No caso compras Net ele acessa do celular e opera no computador as prática de plataformas de compras eletrônicas como determina o Decreto Federal : Ex: ComprasNet , Sistema Bec, Banco do Brasil e outros. 

Valor no Presencial na sua Prefeitura, Câmara e Autarquia

Quantidade 05 a 10 servidores: -------- R$ 7.000,00	ATÉ RAIO 100 Km DE RIBEIRÃO PRETO
Quantidade 05 a 10 servidores: -------- R$ 7.500,00	ATÉ RAIO 150 km DE RIBEIRÃO PRETO
Quantidade 05 a 10 servidores: -------- R$ 8.000,00	ATÉ RAIO 200 km DE RIBEIRÃO PRETO
Quantidade 05 a 10 servidores: -------- R$ 8.500,00	ATÉ RAIO 250 Km DE RIBEIRÃO PRETO
Quantidade 05 a 10 servidores: -------- R$ 9.500,00	ATÉ RAIO 350 Km DE RIBEIRÃO PRETO

*Acima de 10 servidores consultarem o decreto municipal e solicitar o orçamento

Contatos para Informações e Inscrições

Fone: 16 3329-2554 - atende até 16h30

Atendemos também pelos celulares:

16 99377 6798 - Whatsapp (Atende 24h)

17 99218 3475 - Lidiani Gonçalves Rodrigues

E-mails: segmentacursos@segmentacursos.com.br / lidiani.goncalves@gmail.com (Atende 24h)

Dados que são necessários para a sua inscrição

Dados necessários do Participante: Nome Completo sem abreviações, Função que exerce no Órgão.

Dados necessários do Órgão: Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas

Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado

Prazo para Cancelamento do Cliente 48 Horas antes do Evento:

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros. Há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta: A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse ano faz 12 anos no mercado e você é nosso maior patrimônio!
Caminhando juntamente com as exigências estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) oferecemos a modalidade sem sair da sua casa, ou órgão a modalidade mais segura e com 100% de aproveitamento que é a modalidade online.

Adotamos medidas preventivas para cursos presenciais e cursos compartilhados, enviamos para cada servidor um álcool em gel individual, máscara individual.