Setembro/2024

Data: 06/09/2024 – São José do Rio Preto/SP

Data: 13/09/2024 – modalidade online, ao vivo e interativo

Horário: 08h às 17h

Carga horária: 08h/aulas

Apresentação:

Este curso de 8 horas é projetado para fornecer uma compreensão abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018)e sua aplicação em órgãos públicos. Através de uma combinação de palestras, estudos de caso e discussões interativas, os participantes irão explorar os principais conceitos e princípios da LGPD, bem como os direitos dos titulares de dados e as responsabilidades dos agentes de tratamento.

Objetivo:

O objetivo deste curso é capacitar os servidores públicos com o conhecimento necessário para garantir a conformidade com a LGPD, proteger os dados pessoais dos cidadãos e implementar boas práticas de governança de dados nos órgãos públicos.

Público-Alvo: Este curso é direcionado a:

Servidores públicos

Gestores de TI

Profissionais de compliance

Advogados e consultores jurídicos

Qualquer profissional envolvido na gestão de dados pessoais em órgãos públicos

Docente: Equipe de Consultores Segmenta Cursos: Ricardo Lopes Valadão – Com mais de 25 anos de experiência em diversos setores produtivos, incluindo administração pública, indústria, educação e logística, destaca-se por sua ampla competência em gestão, planejamento e execução de projetos. Sua formação acadêmica abrange um MBA em Gestão de Cidades pela USP Ribeirão Preto, Pós-Graduação em Marketing Político e Eleitoral pela Prominas, Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade São Brás, e Extensão em Liderança e Gestão Pública com o Prof. Mario Pascarelli.

Na Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, ocupou cargos de Secretário de Emprego e Relações de Trabalho e Diretor de Compras e Licitações, além de atuar como assessor de comunicação. Ele liderou processos de planejamento e gestão de contratos, trazendo inovação e eficiência para a administração municipal.

Sua experiência profissional inclui também atuação como instrutor profissional no SENAI, onde desenvolveu atividades práticas nas áreas de gestão, logística e controle de produção. Ricardo também trabalhou como consultor técnico na FESPSP, contribuindo para a cooperação regional e adequação dos processos licitatórios. Além disso, possui habilidades em liderança, negociação e empreendedorismo, com forte conhecimento em compras municipais e gestão colaborativa. Ele é um profissional adaptável e orientado para resultados, sempre em busca de agregar valor por meio de sua expertise técnica e utilização de tecnologia avançada.

Programa do Curso:

1. Objetivos da Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Apresentação dos objetivos da cartilha.

Importância da LGPD para a proteção dos dados pessoais.

2. Introdução – O que é a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Definição e escopo da LGPD.

Contexto histórico e jurídico.

3. Fundamentos da Proteção de Dados

Princípios básicos da proteção de dados.

Relevância da proteção de dados no setor público.

4. Principais Conceitos

4.1. Dado Pessoal

Definição e exemplos.

4.2. Dado Pessoal Sensível

O que são dados pessoais sensíveis e como devem ser tratados.

4.3. Dado Anonimizado

Diferença entre dados anonimizados e dados pessoais.

4.4. Titular dos Dados Pessoais

Direitos e responsabilidades dos titulares.

4.5. Tratamento de Dados Pessoais

Processos e atividades envolvidas.

4.6. Consentimento para Tratamento dos Dados

Importância e obtenção do consentimento.

4.7. Principais Atores

Agentes de tratamento e suas funções.

5. Tratamento de Dados no Setor Público – Exemplos

Estudos de caso de tratamento de dados em órgãos públicos.

Análise de práticas de conformidade.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Direitos garantidos pela LGPD.

Mecanismos de exercício desses direitos.

7. Princípios da LGPD

Análise detalhada dos princípios orientadores da LGPD.

Aplicação prática desses princípios no setor público.

8. Conclusão

Recapitulação dos pontos principais.

Discussão sobre a importância da conformidade contínua.

9. Referências

Lista de leituras e recursos adicionais para aprofundamento.

Por que fazer este curso?

Este curso é essencial para profissionais do setor público que desejam assegurar a conformidade com a LGPD, evitando sanções e garantindo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Além disso, proporciona uma compreensão aprofundada dos requisitos legais e das melhores práticas de gestão de dados, promovendo uma cultura de privacidade e segurança da informação dentro dos órgãos públicos.

Certificação

Ao final deste curso, os participantes receberão um certificado de conclusão, reconhecendo sua participação e entendimento dos fundamentos da LGPD e sua aplicação em órgãos públicos. Este certificado atesta a capacidade do participante de implementar e gerenciar práticas de proteção de dados conforme as diretrizes da LGPD, contribuindo para a conformidade e governança de dados nos órgãos públicos.

Benefícios da Certificação:

Reconhecimento e comprovação de conhecimentos essenciais para a implementação da LGPD em órgãos públicos.

Valorização profissional e fortalecimento do currículo.

Contribuição para a cultura de privacidade e proteção de dados na administração pública.

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco C6 com pagamento com 02 dias antes da realização.

2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização

3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, oferecido almoço, coffee break manhã e tarde, material impresso, certificado impresso, marca texto, e caneta touch scream para tabletes e celulares.

Curso modalidade online                

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via email após o treinamento durante 30 dias.

Consultoria: Modalidade presencial ou modalidade online 

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição , e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse fez 13 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos , seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias. 

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves Rodrigues

E-mails:

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