CURSO 109 – CURSO PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS EXCLUSIVO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS

A Segmenta Cursos & Treinamentos tem o prazer de apresentar proposta de capacitação especialmente estruturada para Câmaras Municipais  com foco na qualificação da comunicação institucional e na padronização da redação oficial.

1. MODALIDADE PRESENCIAL – INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

Curso realizado em hotel, com infraestrutura completa, proporcionando conforto e comodidade aos participantes.

Investimento por servidor: R$ 3.249,90

DATAS E LOCAL CONFIRMADOS

Ribeirão Preto/SP – Hotel Stream Palace

10/06/2026 – das 13h00 às 17h00

11/06/2026 – das 8h00 às 17h00 (pausa de 1h para almoço)

12/06/2026 – das 8h00 às 13h00

Carga horária: 16 h/aulas

*A programação do curso contempla intervalo de 01 (uma) hora destinado ao almoço no segundo dia de realização do evento.

APRESENTAÇÃO

Capacitação voltada à elaboração de documentos públicos, especialmente ofícios, e-mails institucionais, portarias e demais expedientes administrativos, com base nas diretrizes do Presidência da República por meio do Manual de Redação Oficial. O curso prioriza a produção textual com clareza, impessoalidade, concisão e formalidade, qualificando os servidores para redigir comunicações oficiais seguras, padronizadas e compatíveis com as exigências da Administração Pública e dos órgãos de controle.

Objetivo Geral: Desenvolver competências práticas de redação institucional para a rotina legislativa e administrativa da Câmara Municipal, aperfeiçoando a comunicação oficial interna e externa.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

Para desenvolver competências práticas de redação institucional aplicadas à rotina legislativa e administrativa da Câmara Municipal, aperfeiçoando a comunicação oficial interna e externa.

NESTE CURSO, VOCÊ APRENDERÁ A:

1. Elaborar ofícios, memorandos, portarias, e-mails institucionais e demais documentos oficiais com clareza, objetividade e segurança jurídica.
2. Aplicar corretamente as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
3. Utilizar linguagem impessoal, formal, concisa e adequada à Administração Pública.
4. Corrigir erros comuns de gramática, pontuação, pronomes de tratamento e estrutura textual.
5. Redigir respostas a órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Executivo.
6. Produzir comunicações oficiais estratégicas em situações sensíveis, cobranças, reclamações e solicitações externas.
7. Padronizar documentos internos e externos da Câmara Municipal.
8. Utilizar modelos práticos e checklists para revisão final antes do envio oficial.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos, assessores, chefes de gabinete, secretários, diretores administrativos, procuradores, controladores internos, agentes legislativos, vereadores e demais profissionais que atuam na elaboração, revisão, assinatura ou tramitação de documentos oficiais no âmbito das Câmaras Municipais.

CORPO DOCENTE

Equipe de Consultores da Segmenta Cursos – Professor Atyla Milanez Pires.

Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara/SP – Uniara, com pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp e extensão acadêmica internacional em Contract Law: From Trust to Promise to Contract, pela Harvard Law School.

Atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo como estagiário concursado entre 2011 e 2013. Desde 2013 exerce a advocacia, com ampla experiência na área pública e cível. Atualmente é Diretor de Justiça e Cidadania da Prefeitura Municipal de Trabiju/SP.

Foi Presidente da Comissão de Urnas Eletrônicas da Subseção de Araraquara da OAB/SP nos triênios 2019/2021 e 2022/2024. Atualmente é Assessor da Oitava Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina – TED Araraquara, triênio 2025/2027.

Com sólida trajetória no setor público, ministra cursos, treinamentos e palestras voltados à Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo, Nova Lei de Licitações e Contratos, Ética Profissional e Cidadania.

PROGRAMA

Módulo 1 – Fundamentos da Redação Oficial e Princípios Essenciais

Conteúdo:
• Conceito e finalidade da redação oficial
• Manual de Redação da Presidência da República: diretrizes centrais
• Princípios fundamentais: impessoalidade, clareza, concisão e formalidade
• Linguagem administrativa e postura institucional
• Erros recorrentes na comunicação pública

Conteúdo jurídico aplicado:
• Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Motivação e legitimidade dos atos administrativos
• Responsabilidade funcional na emissão de documentos oficiais

Atividade prática:
Revisão e reescrita de textos administrativos inadequados.

Módulo 2 – Documentação Oficial: Estrutura e Técnica de Redação

Conteúdo:
• Estrutura de ofícios, memorandos, pareceres, editais e portarias
• Assunto, referência, fundamentação e fecho
• Numeração, padronização e tramitação documental
• Diferença entre expedientes internos e externos
• E-mails institucionais e comunicação digital oficial

Conteúdo jurídico aplicado:
• Competência para assinatura e expedição de atos
• Formalização e validade dos atos administrativos escritos
• Segurança documental e registros administrativos

Atividade prática:
Elaboração de modelos aplicados à rotina da Câmara Municipal.

Módulo 3 – Gramática Aplicada à Redação Oficial

Conteúdo:
• Uso correto de pronomes de tratamento e vocativos
• Norma-padrão na redação pública
• Concordância verbal e nominal em documentos oficiais
• Pontuação estratégica para clareza textual
• Padronização de datas, cargos e referências institucionais

Atividade prática:
Correção orientada de ofícios e comunicações reais.

Módulo 4 – Comunicação com Órgãos de Controle e Fiscalização

Conteúdo:
• Como responder requisições do Ministério Público do Estado de São Paulo
• Comunicação formal com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Ofícios dirigidos ao Poder Executivo, Judiciário e demais órgãos públicos
• Prazos administrativos e dever de resposta
• Técnica redacional em comunicações sensíveis

Conteúdo jurídico aplicado:
• Poder fiscalizatório dos órgãos de controle
• Dever de colaboração institucional
• Consequências do descumprimento de requisições oficiais

Atividade prática:
Simulação de respostas a ofícios e notificações externas.

Módulo 5 – Redação Estratégica, Transparência e Segurança Jurídica

Conteúdo:
• Como responder cobranças, reclamações e demandas externas
• Linguagem institucional em situações delicadas
• Como indeferir pedidos com técnica e urbanidade
• Redação preventiva e mitigação de riscos administrativos
• Revisão final antes do envio oficial

Conteúdo jurídico aplicado:
• Direito de petição
• Lei de Acesso à Informação
• Transparência administrativa
• Sigilo e proteção de dados, quando cabível

Oficina:
Construção de respostas estratégicas reais.

Módulo 6 – Laboratório Final: Casos Reais da Câmara Municipal

Dinâmica prática:
Produção de documentos baseados em situações reais da rotina legislativa:

• Ofício ao Prefeito Municipal
  • Portaria administrativa interna
  • Resposta ao Ministério Público
  • Solicitação ao Tribunal de Contas
  • E-mail institucional formal
  • Resposta a munícipe

Encerramento:
• Correções individualizadas
• Checklist definitivo da redação oficial
• Modelos prontos para utilização imediata

MATERIAL COMPLEMENTAR INCLUSO

• Modelos editáveis de ofícios, e-mails e portarias
  • Guia de pronomes de tratamento e vocativos
  • Modelos de respostas a órgãos de controle
  • Checklist de revisão gramatical e técnica documental

RESULTADO ESPERADO

Ao final do curso, os servidores estarão aptos a elaborar documentos públicos com correção gramatical, técnica administrativa, segurança jurídica e padrão institucional compatível com as exigências contemporâneas da Administração Pública.

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado aos participantes que concluírem a capacitação.

Formas de pagamento

• PIX ou transferência bancária
  • Boleto bancário
  • Empenho

Com emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Informações e Inscrições

📞 WhatsApp: (16) 99377-6798
📞 Telefone: (16) 99292-6267
📧 segmentacursos@segmentacursos.com.br/lidiani.goncalves@gmail.com

Atenciosamente,

Lidiani Gonçalves
Founder & CEO
Segmenta Cursos & Treinamentos
Capacitação especializada para Administração Pública