📍 Ribeirão Preto/SP – Hotel Stream Palace
📅 Dias 08 e 09 de Maio de 2025
⏰ Horário: 08h às 17h (1º dia) | 08h às 12h (2º dia)
📚 Carga horária: 12h

Apresentação:

Temos o prazer de convidar você para participar do Curso 078 – Curso Intensivo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), uma oportunidade imperdível para aprimorar seus conhecimentos sobre a condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no setor público. O curso foi estruturado para cobrir os tópicos essenciais, de maneira clara e prática, utilizando linguagem acessível para diferentes níveis de conhecimento.

Objetivo Geral:

Capacitar os participantes para compreender, instaurar, conduzir e concluir procedimentos de sindicância e PAD com base na legislação vigente, observando os princípios da Administração Pública.

Por que fazer o Curso?

✅ Aprenda na prática: O curso apresenta uma abordagem clara e objetiva, proporcionando aprendizado tanto teórico quanto prático.✅ Conhecimento atualizado: Com base na legislação vigente, o treinamento garante que você esteja preparado (a) para atuar corretamente em sindicâncias e PADs.

✅ Instrutores experientes: Nossa equipe de consultores possui ampla experiência no setor público e conhecimento técnico aprofundado no tema.

✅ Certificação garantida: Ao final do curso, será entregue um Certificado de Participação de 12 horas, atestando a capacitação.

Público-alvo:

📌 Servidores públicos envolvidos em processos disciplinares e sindicâncias.

📌 Integrantes de comissões processantes e de sindicância.

📌 Profissionais da área jurídica, controle interno e gestão de pessoas.

Docente: Equipe de Consultores Segmenta Cursos: Dra. Maria Beatriz F. Oliveira

Procuradora Jurídica com Experiência no Setor Público – Atualmente, atua como Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Mococa, elaborando pareceres, assessorando processos legislativos e administrativos, além de prestar suporte em licitações e capacitar servidores e agentes políticos. Possui experiência anterior na Prefeitura de Campinas, onde trabalhou em audiências de conciliação, e no Banco do Brasil, atuando com recursos trabalhistas. Formada em Direito pela PUC-Campinas, com pós-graduação em Direito Digital e Compliance pelo Damásio. Especialista em comunicação, negociação, políticas públicas e defesa jurídica.

Programa: A divisão do conteúdo foi planejada para otimizar o tempo e oferecer um equilíbrio entre teoria e prática.

Módulo 1 – Introdução e Fundamentos Jurídicos (2h)

Conteúdo:

• Conceito de responsabilidade administrativa do servidor.

• O que é sindicância? O que é PAD?

• Fundamentos jurídicos:

Constituição Federal (art. 37).

Lei nº 8.112/1990 ou legislação local.

Princípios: legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla Defesa.

Atividade prática:

Exercício de fixação: identifique os princípios violados em um caso fictício.

Módulo 2 – A Sindicância Administrativa (2h)

Conteúdo:

• Tipos de sindicância: investigativa e punitiva.

• Quando instaurar sindicância?

• Composição da comissão.

• Rito da sindicância:

o Instauração (portaria).

o Atos instrutórios: depoimentos, documentos, diligências.

o Relatório conclusivo: arquivamento ou proposta de PAD.

Módulo 3 – O Processo Administrativo Disciplinar – Teoria

Conteúdo:

• Quando instaurar PAD?

• Etapas do processo:

1. Instauração.

2. Instrução (provas, oitivas, interrogatório).

3. Defesa.

4. Relatório final.

5. Julgamento pela autoridade competente.

• Garantias do acusado:

o Contraditório e ampla defesa.

o Acompanhamento por advogado ou defensor dativo.

Módulo 4 – Sanções Disciplinares e Nulidades

Conteúdo:

• Tipos de sanções:

o Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria,

Destituição de cargo em comissão.

• Critérios para aplicação (proporcionalidade e razoabilidade).

• Nulidades processuais:

o Ausência de citação, impedimento/suspeição, vício de motivação,

Instrução comprometida.

Estudo de caso real:

Análise de decisão anulada por falha na instrução do PAD.

Módulo 5 – Atuação da Comissão e Redação de Documentos

Conteúdo:

• Responsabilidades dos membros da comissão.

• Impedimentos legais.

• Redação de:

o Portaria.

o Termo de depoimento.

o Relatório final.

Encerramento – Revisão e Discussão Final

1. Revisão dos Conteúdos Principais

• Diferença entre sindicância e PAD.

• Quando aplicar cada um.

• Etapas formais dos procedimentos.

• Direitos do servidor público investigado.

• Cuidados com prazos, notificações e instrução.

• Papel da comissão e da autoridade julgadora

2. Dicas Finais

•. Como organizar e conduzir um processo com eficiência.

•. Como manter o registro adequado dos atos administrativos.

3. Espaço para Perguntas e Respostas

• Momento aberto para esclarecimento individual ou coletivo de dúvidas jurídicas, práticas ou técnicas.

Metodologia Geral do Curso

• Aulas expositivas: Uso de slides e explicações objetivas.

• Estudos de caso: Casos fictícios para prática de conceitos aprendidos.

• Material de apoio: Apostilas com resumos, modelos de documentos (portarias, relatórios, notificações) e fluxogramas.

• Debates: Espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

Investimento Modalidade Presencial: R$ 2.249,00 – (Dois Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais) para 01 servidor

Investimento Modalidade Presencial De 2 a 3 Servidores: R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada

Investimento Modalidade Presencial De 4 a 5 Servidores: R$ 1.900,00,00 (hum mil e novecentos reais) cada

Investimento modalidade online, ao vivo e interativa: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada

Formas de pagamento:

1. Depósito bancário Banco C6 com pagamento com 02 dias antes da realização.

2. Boleto bancário com pagamento com 02 dias antes da realização

3. Para outras formas de pagamento entre em contato conosco.

4. Para pagamentos com empenho com prazo superior a 15 dias não teremos como manter desconto ao órgão contratante.

Na modalidade de inscrição presencial:

Realizado no Hotel, incluso estacionamento, café da manhã do hotel, almoço no hotel, coffe break a tarde, material impresso, marca texto, caneta touch screen para tabletes e celulares e certificado impresso.

Cursos fechados (in company):

O órgão público interessado, solicita a Segmenta Cursos, a realização em suas dependências ou em um local predeterminado com menores custos, adequação do programa de acordo às necessidades do órgão público. O material é elaborado de acordo com a realidade dos Órgãos Públicos, visando atender as necessidades específicas.

Realizado no órgão, é oferecido o material didático impresso e completo ao servidor e suporte via email após o treinamento durante 30 dias.

Curso modalidade online

O curso online é realizado ao vivo pela plataforma Zoom, com chat disponível em tempo real para interação dos alunos com a professora, compartilhamento de telas, com carga horária de 8h/aula, com início às 8h e 17h, o aluno terá um suporte via e-mail ou WhatsApp, e ele participará de um grupo com colegas da turma do curso, para dúvidas e troca de experiências. Se órgão tiver notebook para acesso ele pode ser acessado por celular ou até mesmo com televisor e retroprojetor. O material didático e certificado é enviado via email para que o aluno faça a impressão.

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Nome Completo sem abreviação, função que exerce no órgão

Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail, e formas de pagamento.

Informações Importantes Inscrições com Reservas Antecipadas. Não vá para o curso sem antes efetuar sua reserva / inscrição e ter confirmação da realização do curso através de email e Via telefone.

Informações Importantes:

Todo aluno tem direito a suporte via email durante 30 dias depois de cada treinamento realizado.

Do prazo para Cancelamento:

Por Iniciativa do Participante:

O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago e cortesia em futuros, OU multa de 30% do valor da ficha de inscrição , e há possibilidade de substituição do participante.

Por Iniciativa da Segmenta:

A Segmenta Cursos reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou programas, n o prazo de 48 horas antes do evento, quando não houver um número mínimo de participantes para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem / participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

A segmenta esse  ano fez 15 anos no mercado e você nosso maior patrimônio!

Adotamos medidas inovadoras para cursos, seja na modalidade presencial, on-line e In Company  no seu órgão e cursos compartilhados com outras prefeituras ,Câmaras e Autarquias.  

Contatos para Informações e Inscrições:

Telefone: 16 3329-2554 – atende até 17h30 

WhatsApp: (16) 99377 6798 – Lidiani Gonçalves

E-mails: 

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